Plano Diretor E Expansao Urbanas

referente ao bairro do Barbalho, localizado em Salvador, Bahia, Brasil, por intermédio das determinações da LOUOS – Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, que fornece parâmetros urbanísticos de todas as construções da cidade, e do PDDU – Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano. O Barbalho é um bairro tradicional, localizado no Centro de Salvador. O nome do bairro, segundo o site da Emtursa – Empresa de Turismo Salvador –, originou-se devido às terras que no passado pertenciam…

temperaturas características do verão brasileiro, podendo ainda ser potencializados por fenômenos climáticos como o El Niño e a Zona de Convergência do Atlântico Sul. Os danos causados pelas tempestades tropicais geralmente são associados à expansão urbana desordenada. Seja devido à falta de planejamento e infraestrutura, seja devido à limitação geográfica, a ocupação de encostas ou margens de corpos d’água acarreta um risco muito alto à população da cidade. Uma vez ocupadas de…

E OBJETIVOS CAPITULO III - DA FUNÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA E RURAL TÍTULO II - DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM CAPITULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO CAPITULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA Seção I - DO TURISMO Seção II - AGROPECUÁRIA Subseção I - DA AGRICULTURA FAMILIAR Subseção II - DA AGRICULTURA COMERCIAL Subseção III - DA AGRICULTURA URBANA Seção III - DO EXTRATIVISMO E DA PESCA Seção IV - DA INDÚSTRIA Subseção I…

propriedade urbana deve cumprir uma função social. Estabelece também que cabe ao Plano Diretor definir como e onde, a função social da propriedade será exercida. A Lei Federal 10.257/2001, conhecida como “Estatuto da Cidade” regulamentou os instrumentos de política urbana que, previstos nos Planos Diretores Municipais, podem ser utilizados para garantir o exercício da função social da propriedade e da gestão democrática do desenvolvimento municipal. O Estatuto define ainda que os Planos…

caracterizou-se pelo baixo nível de infra-estrutura urbana local disponibilizada aos seus moradores. INTRODUÇÃO Com o crescimento desordenado da urbanização nas cidades brasileiras, a demanda nos espaços urbanos vem aumentando, resultante da grande migração da população da zona rural para a zona urbana. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2007), no Brasil cerca de 85% da população vivem em área urbana. Desde os anos 50, que as cidades brasileiras…

divisões político-administrativas, todo município possui governo próprio, sua área de atuação compreende a parte urbana e rural pertencente ao município. Cidades: É a sede do município, independente do número de habitantes que possa ter, as atividades econômicas nas cidades diferem das do campo, as atividades principais são centralizadas nos setor secundário e terciário. Macrocefalia Urbana: Caracteriza-se pelo crescimento acelerado dos centros urbanos, principalmente nas metrópoles,…

Mobilidade Urbana e Trânsito é o resultado de um conjunto de políticas atinentes à circulação de pessoas e cargas, infraestrutura de transporte, acessibilidade e trânsito que visa proporcionar o acesso amplo e equânime ao espaço urbano, propondo ações socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis que viabilizem a convivência urbana coletiva. Desta forma, no plano estratégico trabalha-se com duas temáticas importantes: a Mobilidade Urbana e o Trânsito. No âmbito da…

1. . Estatuto da Cidade e o Plano Diretor (Diagnóstico) 1. Introdução Estatuto da Cidade e o Plano Diretor A maioria da população brasileira reside em cidades, mas apenas uma pequena parcela usufrui de boas condições de moradia, transporte, trabalho e lazer. Muitos brasileiros possuem habitações em situações precárias (loteamentos irregulares, ocupações precárias ou áreas de risco ou de preservação ambiental), com baixo padrão de qualidade de vida e carente de…

XXII – É garantido o direito de propriedade; XXIII - A propriedade atenderá à sua função social.”. Soma-se ainda a este fato, o art. 225 da Carta Magna Brasileira, que demonstra à preocupação existente em cravar com uma função social a propriedade urbana. Neste contexto, o princípio da função sócio-ambiental da propriedade, singe como direito fundamental, limitado e atingível, condicionado ao bem estar social. (CF, art. 5º, XXII e XXIII), surge como um desdobramento desta a…

pessoas nas áreas urbanas em comparação ao mesmo processo no campo. Nesse ponto, vale frisar que devem ser analisadas as causas desse fenômeno de mutação social, os motivos pelos quais ele ocorre. Nessa toada, verifica-se que, na maior parte das vezes, o aumento da concetração de pessoas nas áreas urbanas acontece de maneira desorganizada, gerando, assim, diversos problemas. Sendo assim, a urbanização é percebida apenas como o translado da miséria campestre para as zonas urbanas.…