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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Av. Dr. Anysio Chaves, 853 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290 - Santarém-Pará

SUMÁRIO
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPITULO I - DA CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS
CAPITULO II - DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS
CAPITULO III - DA FUNÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE
URBANA E RURAL
TÍTULO II - DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
CAPITULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
CAPITULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA
Seção I - DO TURISMO
Seção II - AGROPECUÁRIA
Subseção I - DA AGRICULTURA FAMILIAR
Subseção II - DA AGRICULTURA COMERCIAL
Subseção III - DA AGRICULTURA URBANA
Seção III - DO EXTRATIVISMO E DA PESCA
Seção IV - DA INDÚSTRIA
Subseção I - DA PRODUÇÃO FAMILIAR
Seção V - COMÉRCIO E SERVIÇOS
CAPITULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Seção I - DA POLÍTICA AMBIENTAL
Subseção I - DOS RECURSOS HÍDRICOS
Subseção II - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Subseção III - ÁREAS DE MANEJO SUSTENTÁVEL
CAPITULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
Seção I - DA MOBILIDADE URBANA
Subseção I - DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA
Subseção II -DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS
Seção II - DO SANEAMENTO AMBIENTAL
Subseção I - DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL
Subseção II - DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Subseção III - DRENAGEM URBANA
Subseção IV - ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Seção III - DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CAPITULO V - DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
CAPITULO VI - DA EDUCAÇÃO
CAPITULO VII - DO ESPORTE E LAZER
CAPITULO VIII - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPITULO IX - DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
CAPITULO X - SEGURANÇA PÚBLICA
CAPITULO XI - DA HABITAÇÃO
TITULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICIPIO
CAPITULO I - DO ESPAÇO URBANO E RURAL
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290 - Santarém-Pará

Seção I - DA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E DA ZONA
RURAL
Seção II - DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS
Seção III - DOS BAIRROS
CAPITULO II - DA REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS