TAPETE PERSA

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO
CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
TURMA: 42510141 A
DSCIPLINA: INTRODUÇÃO AO EXERCICIO PROFISSIONAL
DOCENTE: Batista
DISCENTE: RONYCLEI SILVA PEREIRA
O ESTATUTO DA CIDADE
O estatuto da cidade foi desenvolvido para estabelece regras para a utilização de áreas urbanas que leva em consideração o equilíbrio ambiental o estatuto garante a população. Direitos de ter moradia urbana e rural saneamento básico ambiental transportes públicos direito ao trabalho e lazer todos os habitante tem direito de participar na formulação e execuções de ações de desenvolvimentos urbanas ele também estabelece uma ampla entre a sociedade e os governos em prol de um interesse social permite uma integração entre as atividades urbanos e rural ele também regulamenta o uso do solo controla o os padrões e consumo e serviços de expansão urbana também valoriza o meio ambiente e também faz a regularização fundiária e simplifica as leis de parcelamento e uso do solo e normas edilícias para reduzir custos e aumentar oferta de habitações e proporciona uma isonomia para agentes públicos e privados em ações de interesse social.
COMPETE AO ESTADO
Legislar sobre as regras para cooperação entre os estados e os municípios tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar alem das construções de nas áreas urbanas que possa melhorar o saneamento básico e de moradias urbanas o estatuto da cidade também procura fundar diretrizes para o desenvolvimento das cidades levando em conta o saneamento básico moradias acessibilidade e transportes urbanos execução de planos de ordenação e de desenvolvimento econômico e social.
Todo o imóvel que a área construída for a inferior ao que esta definida no plano diretor o proprietário recebera três notificações registrada em cartório pelo governo municipal após isso o governo municipal divulga esse notificação em edital após essa divulgação desse edital o proprietário tem o prazo de um ano para levar o projeto que