Plano diretor participativo de jardim ms

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE JARDIM

Trabalho solicitado como parte avaliativa da disciplina de Dinâmicas Populacionais 4°ano de Geografia, ministrado pela Professora MSc. Eva Faustino.

Jardim 25 de abril de 2011
Ao nos referirmos ao termo dinâmicas populacionais, faz-se necessário entendermos o termo, segundo aulas realizadas dentro de sala o termo refere-se a características naturais que estão presente tanto no urbano quanto no meio rural como, migração, êxodo rural, taxa de natalidade e muitos outros termos. No município de Jardim MS não existe um órgão municipal específico para avaliar todas essas dinâmicas, somente é realizada a pesquisa pelo IBGE.
Sabe-se que esta sendo desenvolvido no município o Plano Diretor Participativo que segue algumas atribuições como: * superar os problemas existentes, considerando os potenciais sociais, econômicos e ambientais que o município oferece; * garantir, tanto no presente quanto no futuro, o uso democrático do sustentável dos recursos disponíveis; * tornar à cidade um benefício coletivo capaz de melhorar a qualidade de vida de moradores e usuários em geral; * que todos os moradores assumam a tarefa de construir um futuro melhor para a cidade promovendo assim os direitos de cidadania.
O Plano Diretor é definido como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade.

O objetivo fundamental do Plano Diretor é "definir o conteúdo da função social da cidade e da propriedade urbana, de forma a garantir o acesso à terra urbanizada e regularizada, o direito à moradia, ao saneamento básico, aos serviços urbanos a todos os cidadãos, e implementar uma gestão democrática e participativa" (Resolução nº 34 do Conselho das Cidades).
O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição