Modelo De Lei Do Aborto

o que é salientado na revista: A crítica sobre a privatização, incluindo ali os assuntos sobre a indústria farmacêutica, a exploração econômica em cima das doenças, o sucateamento do público em favor ao privado, e também sobre a criminalização do aborto, tema relevante e atual, que fazem parte de cerca de 1 milhão de brasileiras por ano. A minha opinião tem relação à visão que os autores e confrontados com o meu conhecimento sobre Saúde Pública, privatização e aspectos econômicos e políticos do

dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do aborto exige a ocorrência de uma intervenção que resulte na morte de um feto vivo. Não há, contudo, nenhuma regra específica…

Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador. Não havia como deixar de prestigiar a paz familiar e admitir o aborto quando a gravidez resultasse da prática do crime de estupro. Tal exceção visa a permitir que não integre

........................................... 6 2. O ABORTO NO BRASIL. 7 2.1. Como é visto o aborto pela lei no nosso país ..................................................................... 8 2.2. A realidade do aborto na vida das Brasileiras .....................................................................8 3. O ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS ..............................................................................9 3.1. Lá a lei é diferente ........................................

Maria Rita Kehl E “O debate sobre o aborto no Brasil” Elza Berquó Tânia Lago “Família boa é a dos outros” Após a leitura do texto podemos perceber que o seu tema central é referente à mudança da constituição de família. A problemática encontrada foi a diferença das famílias ao longo dos anos e como estão nos dias atuais. Maria Rita cita o artigo de Elza Berquó aonde ela mostra a mudança na metade do século XX de “família hierárquica” para um modelo de família mais…

A Constituição Federal, no seu art. 5º que trata dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, asseveram que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida". Sendo assim, não há dúvida de que o direito à vida é entendido como o principal dos direitos fundamentais. Como se não bastasse a Constituição Federal Brasileira tratar do direito à vida como uma das cláusulas pétreas

do parto de feto anencéfalo. Os artigos 124, 126 e 128 tratam do aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante: Art. 128. Não se pune o aborto praticado por medico: Aborto necessário I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando…

diminuição do custo e a facilidade de acesso aos métodos anticoncepcionais femininos e masculinos poderiam ter reduzido o aborto no Brasil a sua dimensão puramente médica. Ele seria praticado apenas para salvar a vida da mãe ou na circunstância de o feto que ela carrega no útero ter sido gerado por estupro ou ser inviável, por um defeito grave de formação. Mas não existe o mundo ideal. O aborto continua sendo um dilema social, humano, jurídico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de…

_______________________________________ Professor Alexandre Kik SUMÁRIO 1 Síntese do Capítulo 2.1 do PLT 2 Síntese dos textos sobre: “ Aborto de feto anencéfalo.”, e ADPF 54 3 Resumo dos temas discutidos em grupo Vida X Aborto 4 Síntese do capítulo 13 do PLT e textos sobre: A Teoria Tridimensional 5 Resumo dos temas discutidos – Teoria…

ensinamento. Mas há igualmente uma figura obscura do Antigo Testamento chamada Jabes que pediu a Deus para "expandir as minhas propriedades" (I Crónicas 4:10), e Deus concedeu-lhe o pedido. Um livro recente instando os cristãos a adoptar Jabes como modelo tornou-se um campeão de vendas. Assim, quando as pessoas afirmam que as suas convicções morais derivam dos seus compromissos religiosos estão frequentemente enganadas. Na realidade, o que acontece é algo de muito diferente. Elas estão…