Modelo de concessão de liberdade assistida

nº 8069 de 1990, e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, requerer CONCESSÃO DE LIBERDADE ASSISTIDA, e o faz, pelos motivos de fato e de direito, abaixo explanados: 1. O requerente foi apreendido em flagrante delito no dia 16 de setembro de 2012, por ter cometido o crime de roubo, art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, juntamente com outro inimputável, encontrando-se até o presente momento internado na Delegacia do Adolescente. 2. As circunstâncias que envolveram o ato infracional sub judice, suscitam ter ocorrido sob o domínio de influência psicológica, dissuasão ou persuasão, já que houve o concurso com um inimputável, fato que nos parece mostrar, que os adolescentes hoje encontram-se vulneráveis, pois quando se reúnem, infelizmente, há a ampla concorrência para verificar quem se arrisca mais, de uma forma completamente inconsequente, caracterizada pela pouca idade. 3. O caso em tela foi desencadeado por ameaça de outro adolescente, morador do mesmo bairro, o qual motivou o menor à prática de tal conduta, para intimidar seu ofensor, conforme depoimento realizado em audiência, no dia 17 de setembro de 2012. 4. Isso nada obstante, tampouco se pode admitir por presunção, que o menor voltará a praticar atos infracionais, como fundamento da necessidade de mantê-lo na medida sócio-educativa, que resultou na privação da liberdade, sob pena de indisfarçada opção, que fere de morte, o princípio constitucional de brevidade…

RELATÓRIO DE PESQUISA “Violação de Direitos: Negligencia familiar”. Aspecto intrínseco na pratica de atos infracionais envolvendo adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA no Município de Severinia / SP” Aluna: MARCIA APARECIDA MOREIRA CGU Nº 92184210 Severínia/SP Outubro / 2011 RELATÓRIO DE PESQUISA Trabalho Acadêmico da disciplina de Laboratório de Pesquisa em Serviço…

sensibilizar a Comunidade Acadêmica e a sociedade em geral quanto à problemática que envolve o adolescente autor de ato infracional no seu regresso à convivência familiar e comunitária após o cumprimento da Medido Sócio Educativa em Liberdade Assistida. Num primeiro momento será feito uma abordagem conceitual das categorias que envolvem o adolescente autor de ato infracional. Como esclarecimento serão abordados os preceitos da Medida Sócio- Educativa de Liberdade Assistida segundo o…

O PÓLO UNAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA: contribuindo para a inclusão social e fortalecimento dos vínculos familiares. Sandra Nunes Greidinger Machado1 RESUMO: A situação dos adolescentes autores de ato infracional não se restringe à aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que compete ao Estado, à sociedade e à família, dedicar a máxima atenção e cuidado a este público. Porém, incluir a família neste processo, exige uma análise sobre como estas…

NEWTON DOS SANTOS ROCHA NETO A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Profª Esp. Irisnei Gonçalves Peixoto. Teixeira de Freitas 2014 NEWTON DOS SANTOS ROCHA NETO Monografia apresentada à Faculdade…

EM PRESIDIOS É DESAFIO 5 AULAS NO PRESIDIOS 5 EDUCAÇAO PARA DETENTOS 6 NOVA CHANCE 7 REDES DE EXEMPLOS 7 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE…

vínculos familiares e comunitários; apoiar na identificação das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF; informar sobre a participação dos usuários nas atividades, por meio de registros periódicos. Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC) SUAS – SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza,…

FACULDADE DE MINAS - FAMINAS Stéfannie Goretti Lopes de Paula ANÁLISE DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. Muriaé 2010 Stéfannie Goretti Lopes de Paula ANÁLISE DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. Monografia de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Minas - FAMINAS como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof. Ms. Joseane Nadir da…

SERVIÇO SOCIAL Trabalho De Conclusão De Curso MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA Flávia Pereira Bressani 292188 Micheline Maia Purcino 344551 Mirlana Aparecida Barbosa 285514 Rubia Aparecida Mantuani 332166 Valdirene Rosária Carvalho Silva 287952 Orientador: Cynthia J. S. G. Guimarães Nº CRESS 15.694/ 6ª Região LAVRAS 2014 Dedicamos este trabalho primeiramente а Deus, por ser essencial em nossas vidas, autor de nosso destino, nosso guia, socorro presente na hora da…

cumprimento de Medida Socioeducativa Liberdade Assistida O presente artigo traz uma reflexão das questões de violência e discute os pressupostos contidos no envolvimento de adolescentes com o ato infracional e nas medidas socioeducativas. Discute também a Liberdade Assistida e a Proposta Pedagógica contida nesta medida. Palavras-chave: Ato infracional, adolescente, medida socioeducativa Liberdade Assistida o adolescente autor de ato infracional, isto é, conduta descrita pelo…