Modelo De Lei Do Aborto

Adolescentes e Mulheres” desenvolvido junto às comunidades do Mont Serrat e Jardim Zanelatto, de março a dezembro de 2008. Foram trabalhadas quinzenalmente Oficinas com diversas temáticas como “violência contra a mulher”, “corpo e sexualidade”, “modelos de família” e outras, através de dinâmicas que propiciaram a participação das adolescentes e mulheres com vistas à emancipação. A intervenção do Serviço Social junto aos Grupos mencionados proporcionou ao grupo, professora…

iniciar o debate com os temas selecionados para essa aula, o professor deverá explorar as figuras e assim solicitar que os alunos antecipem, a partir da leitura das imagens, a que temas referem-se. Fonte: http://www.gospelprime.com.br/vem-ai-a-cpi-do-aborto/ Questões a serem levantadas: O que você vê na foto? O que representa esse feto acolhido em uma mão? O que quer dizer a frase: “A vida está em suas mãos.” Esta imagem representa que tema? Fonte:…

CRIMINOSAS OU VÍTIMAS? ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL. Ana Paula Sciammarella Introdução O tema do aborto é de grande relevância para a sociedade e de grande repercussão para o ordenamento jurídico e para a saúde das mulheres. A criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do…

isto e isto é o fim e o melhor, logo …” . O que há aqui que demonstrar, é que “isto e isto é o fim e o melhor”. Esta lógica revela aqui os seus limites. Com efeito, o mesmo comportamento, que é bom para uma coisa, pode ser mau para outra. O mesmo aborto, que é bom para a saúde mental da jovem grávida, é mau para a vida do embrião. Qual é aqui o comportamento certo: abortar ou não abortar? Enquanto que na lógica das proposições, ou do raciocínio teórico, se uma proposição é verdadeira,…

1.0 - Aborto (Tipos) A palavra aborto advém do latim (ab “privação” e ortus “nascimento”), significando a interrupção da gestação e a consequente expulsão do feto, resultando na sua morte. O aborto é definido pela Medicina como o nascimento de um feto com menos que 500g ou antes de 20 semanas completadas de idade gestacional no momento da expulsão do útero, não possuindo nenhuma probabilidade de sobrevida. No Brasil, o ato de provocar o aborto é considerado crime (artigos…

1. ETAPA 1 1.1 PASSO 4 INTRODUÇÃO E DADOS DE ESTUDO O aborto no Brasil, apesar de não considerado, hoje, tornara-se um problema de saúde pública. Segundo o site Último Segundo do Portal IG, a cada dois dias uma brasileira, em maioria de origem pobre, morre por aborto inseguro no Brasil. Essa já se tornou a 5ª maior causa de morte materna. Um aborto inseguro é aquele feito por um indivíduo sem conhecimento e prática e geralmente em ambientes sem quaisquer condições de higiene o…

Reflexões sobre o crime de aborto Renato Flávio Marcão Promotor de Justiça em Monte Aprazível-SP Professor de Direito Constitucional e Processual Penal na UNIRP Especialista em Direito Constitucional Mestrando em Direito Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP 1. Considerações históricas A prática do aborto, lembra Nelson Hungria, é de todos os tempos, mas nem sempre foi

Descriminalização do Aborto Interrupção Voluntária da Gravidez - Contribuições ao Debate Daniele Avelar A presente pesquisa se propôs a tratar de um tema de extrema relevância para a sociedade, que é a interrupção voluntária da gravidez e seus desdobramentos frente às atuais discussões da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. O tema tratado tem sido objeto de constante indagação, portanto procurou-se trazer novos subsídios para o entendimento da questão relacionando o tema ao

..................................................08 5 O QUE DIZ A ANTROPOLOGIA...............................................10 6 O QUE DIZEM AS RELIGIÕES.................................................11 7 O QUE DIZEM AS LEIS BRASILEIRAS SOBRE O ABORTO..................................................................................................12 8 CONCLUSÃO..............................................................................13 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........

INTRODUÇÃO A questão do aborto sempre ocupou lugar de destaque na esfera das polêmicas sociais, que envolvem uma ampla e complexa área que compreende desde a ciência até a religião, passando pela ética, pela política e pelos aspectos jurídicos. É possível remontar as discussões sobre este tema à antiguidade e a toda a história de um modo geral. Um apanhado das preocupações com o aborto através da história mostra que já os hebreus dispunham de artigos em seu código de leis que puniam…