Modelo De Lei Do Aborto

a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Em grau de recurso,…

ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS D. CONSTITUCIONAL 5º Semestre Professora: Diana Aluno: Raphael Cavalli Yarid RA: 11.181 SUMÁRIO 1. ABORTO 2. ANENCEFALIA 3. VISÕES CONSERVADORAS 4. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA 5. DIREITO E RELIGIÃO 6. DA ATIPICIDADE DO ABORTAMENTO QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO É ANENCEFÁLICO 7. DECISÃO DO STF 8. CONCLUSÃO 9. FONTES

manifeste uma curiosidade ainda maior porque as questões psicológicas estão na moda, fala-se delas na rádio, televisão, nos jornais e revistas. Vamos ao longo deste trabalho, abordar os fenómenos/processos psicológicos, fenómenos para- psicológicos, modelos explicativos do comportamento do condutor, erros, infracções, ponto de vista de alguns psicólogos, e tentaremos clarificar algumas ideias acerca do tema, de modo a que possamos ajustar as nossas opiniões àquilo que, de facto é, e ao…

Já há algum tempo percebi que existia uma demanda muito grande de mulheres que não queriam ter filhos, o que me deu uma ótima oportunidade de lucro. Assim, de uns tempos para cá passei a utilizar meu local de trabalho como clínica clandestina de aborto. Ou seja, cuido das que querem ter seus filhos e das que não os querem. Em dez anos de prática nunca tinha tido nenhum problema até o mês passado. Uma esposa de um fazendeiro bem sucedido me procurou e descobriu que estava grávida. Ela estava meio

pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128) HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Objeto jurídico Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, isto é, o…

ETAPA I ABORTO DE FETO ANENCEFÁLO O julgamento da ADPF 54, mostrou como o Supremo usurpou o poder de legislar que cabe privativamente ao congresso. O que trago aqui neste texto não é apenas uma visão de pessoas que têm posições religiosas, hoje quando você defende uma argumentação como esta, sempre acaba esbarando em posições reacionárias. Estas visões de senso comum acaba criando discurso que afeta o debate jurídico. Umas das alegações apontada por

Definição Tipos de Aborto Aborto Espontâneo Aborto Provocado Aborto Induzido Métodos de Aborto Aborto Químico Aborto Cirúrgico Aborto Anestésico Aspiração por Vácuo (AV) Aborto Medicamento A Lei no Brasil Países que legalizam Movimento Feminista As Diferentes Visões do Aborto Visão Filosófica Visão Sociológica Visão Religiosa Visão da Psicologia Visão da Ética Teológica e Católica Conclusão Bibliografia Aborto INTRODUCÃO O documento a seguir irá tratar do…

DIREITO AO ABORTO LEGAL E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE ~Apresentação~ Boa noite aos membros da banca e demais presentes. Gostaria de agradecer, antes de mais nada, à presença de minha professora orientadora, Taysa. Meu nome é Maria Eduarda Trevisan Kroeff. Sou bolsista de Iniciação Científica PPSUS no Programa de Pós-Graduação em Direito aqui da UNISINOS, desde o início desse ano, graduanda do 3º semestre também desta universidade. Estou inserida no projeto de…

Aborto: uma abordagem geral CONSIDERAÇÕES GERAIS Etimologia, definição, tipos de aborto e métodos conhecidos. A palavra "aborto" vem do latim ab-ortus, étimo que transmite a idéia de privação do nascimento. Assim, a prática do aborto, pode ser definida sinteticamente como: "interrupção da gravidez, com a morte do produto da concepção"(1). Dentre os diversos tipos de aborto existentes, torna-se importante ressaltar aqui os mais discutidos atualmente

111511100633 Contra a Legalização do Aborto no Brasil Mogi das Cruzes, SP 2015 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES Peterson Vico RGM: 111511101494 Rander de Andrade Silva RGM: 111511100920 Rafael Sales Ticarambi RGM:11151103523 Roberto Andrade Pairo RGM:11151100978 Sarah de Oliveira dos Santos RGM:11151102027 Sayumi Pelegrino d Souza RGM:111.5111000623 Sueli Mattioli RGM: 11151100057 Tarcisio Ferreira Filho RGM: 111511100633 Contra a Legalização do Aborto no Brasil Trabalho…