Aborto é crime?

794 palavras 4 páginas
Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização.
Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador. Não havia como deixar de prestigiar a paz familiar e admitir o aborto quando a gravidez resultasse da prática do crime de estupro. Tal exceção visa a permitir que não integre a família um ‘bastardo’, pois a lei civil presume que o marido de uma mulher casada é o pai de seu filho. Assim, a gravidez, mesmo decorrente de violência sexual, faz com que o filho do estuprador seja reconhecido como filho do marido da vítima e herdeiro do patrimônio familiar. Essa é a justificativa para a possibilidade do chamado aborto sentimental, apesar de não haver nenhuma preocupação com o sentimento da vítima.
A outra hipótese de interrupção da gravidez é em caso de estado de necessidade, ou seja, quando está em perigo a vida da mãe. Fora dessas duas exceções, quem realiza a interrupção voluntária da gravidez é considerado criminoso. Sequer quando modernas técnicas de ultra-sonografia possibilitam identificar que está sendo gestado um ser sem vida, por ausência de cérebro (má formação que recebe o nome de anencefalia), preocupa-se a lei em esclarecer que a antecipação terapêutica da gestão não configura aborto em face da inexistência de vida a ser preservada.
Porém, independente do conteúdo punitivo de natureza penal a criminalização do aborto não tem caráter repressivo, porque nem toda gravidez decorre de uma opção livre. Basta ver os surpreendentes índices da violência doméstica e da violência sexual. Para quem vive sob o domínio do medo, não há qualquer possibilidade de fazer a sua vontade prevalecer. Por isso as mulheres conciliam fé, moral e ética com a decisão de abortar.
Imposições outras limitam a liberdade feminina. A situação de submissão que o modelo

Relacionados

  • Crime de aborto
    1028 palavras | 5 páginas
  • ABORTO: UM CRIME?
    1218 palavras | 5 páginas
  • crime de aborto
    1716 palavras | 7 páginas
  • Aborto - Direito ou Crime
    1776 palavras | 8 páginas
  • ABORTO DIREITO OU CRIME?
    496 palavras | 2 páginas
  • Aborto - direito ou crime?
    472 palavras | 2 páginas
  • O crime de aborto e o tratamento penal
    5404 palavras | 22 páginas
  • Aborto: direito, crime e legislação
    4981 palavras | 20 páginas
  • é crime o aborto de feto anencefalo
    1955 palavras | 8 páginas
  • No Brasil o aborto considerado um crime
    580 palavras | 3 páginas