No Brasil o aborto considerado um crime

No Brasil o aborto é considerado um crime, exceto em duas circunstâncias: no caso de violência sexual (estupro) ou quando há riscos à vida da mulher (Artigo 128, I e II do Código Penal). Mesmo nestes casos, as mulheres encontram enormes dificuldades de efetivarem esse ‘direito’, seja por preconceito de alguém, seja por má vontade de alguma autoridade, etc. A interrupção da gravidez ocorre muitas vezes na clandestinidade, onde pode acontecer sem os devidos cuidados médicos.
Constituição Federal fez questão de frisar a inviolabilidade do direito à vida exatamente por se tratar de direito fundamental. Importante lembrar que a Constituição Federal é a Lei Maior do país, à qual devem se reportar todas as demais leis. Além disso, os direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal são “cláusulas pétreas”, isto é, são direitos que não podem ser suprimidos da Constituição, nem mesmo por emenda constitucional. Não só a Constituição Federal do Brasil declara a inviolabilidade do direito à vida, como também acordos internacionais sobre Direitos Humanos que o Brasil assinou afirmam ser a vida inviolável. O principal desses acordos é Pacto de São José da Costa Rica.
Esses novos grupos de feministas declaram a favor do aborto, citam dizer que “Se eu fosse um feto, não poderia opinar se queria viver ou não.
Fetos são fetos, e antes dos três meses não possuem sistema nervoso central, não raciocinam, não sentem, não amam, são fetos.”
Pois bem, se é indiscutível que a vida é um direito fundamental, e que a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica o declaram inviolável, só nos resta saber quando começa a vida. Para isso nos valemos da ciência. Desde 1827, com Karl Ernest Von Baer, considerado o pai da embriologia moderna, descobriu-se que a vida humana começa na concepção, isto é, no momento em que o espermatozoide entra em contato com o óvulo, fato que ocorre já nas primeiras horas após a relação sexual. É nessa fase, na fase do zigoto, que toda a