Irredutibilidade

Sociedade e Direito Contemporâneo Professor: André Pires Gontijo PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCOS: O Princípio constitucional da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios está previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 194 de nossa carta magna como um dos objetivos da Seguridade Social. Esse Princípio deverá ser obrigatoriamente cumprido, o que garante ao segurado a irredutibilidade do valor nominal de seu benefício, segundo entendimento do STF. …

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 Atividade: Individual Título: Análise do Princípio da Irredutibilidade Salarial Aluno: João Nunes Piccin Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: T0046 Introdução Esse documento analisará alguns fatores relacionados ao princípio da Irredutibilidade salarial, suas características e exceções. Ao longo dos anos, leis são criadas, outras alteradas e outras abolidas, todas devem ter como foco o benefício do cidadão…

A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Geovani Alves da Costa geovani_icapui@hotmail.com Jozélia Rodrigues de Oliveira jozelia1978@hotmail.com Rafaella Gurgel Rodrigues Pereira rafaella-gurgel1@hotmail.com Rodolfo Diógenes Moura rodolfodmoura@hotmail.com Orientadora: Profª. Esp. Suzana Paula de Oliveira Pereira suzanaoliveira.advogada@gmail.com INTRODUÇÃO: A emenda Constitucional n°.231/95 propõe a redução da jornada de…

Polos Olímpicos de Treinamento Aula Curso de Álgebra - Nível 3 12 Prof. Cícero Thiago / Prof. Marcelo Mendes Irredutibilidade de polinˆ omios. Continuaremos, neste artigo, trabalhando com polinˆ omios em Z[x]. Al´em disso,vamos dizer que um polinˆ omio com coeficientes inteiros P (x) ´e irredut´ıvel sobre Z se, e somente se, n˜ ao for poss´ıvel escrever P (x) como produto de dois polinˆ omios (n˜ ao constantes) com coeficientes inteiros. Vamos come¸car com um problema de…

Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm

benefícios de forma a preservar, em caráter permanente, o seu valor real. Observa-se que o legislador originário quis garantir a reposição plena das perdas causadas pelo mostro inflacionário, garantia esta muito mais forte que a mera defesa da irredutibilidade nominal de seus valores. Assim, comparando os direitos fundamentais constitucionais com a forma aplicada para os reajustamentos dos benefícios previdenciários, que norteou estes estudos, conclui-se que, os dispositivos legais…

cai por terra[...] isso é direitos humanos!(pag.13) Seja no embate entre lideranças laicas e religiosas[...] um aspecto que se apresenta de uma forma muito clara é o que diz respeito aos processos de tradução cultural ou [...] o problema da irredutibilidade das diferenças. (pag.18) é preciso retornar a uma sociologia e antropologia preocupada em problematizar as dinâmicas sociais instauradoras de conflitos[...] fala-se em descabimento argumentativo, coloca-se que os atores…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 Atividade individual Título: Princípios da Irredutibilidade Salarial Relações Trabalhistas e Sindicais Introdução “Até 1964, a legislação brasileira previa a livre negociação de salários. Na ocorrência de impasse entre as partes, a matéria era submetida a apreciação dos tribunais trabalhistas existentes a época. Após 1964, passamos a ter leis que estipulavam os reajustes e a época para ocorrerem. O objetivo era o combate a…

operadores jurídicos o façam, é a de salário mínimo regional, pois o salário mínimo é nacionalmente unificado (art. 7º, IV, da Constituição) e o piso salarial estadual será instituído por Lei estadual (Lei Complementar 103/2000, art. 1º) VI – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo: Salários é a base principal entre o vínculo empregado e empregador, desde que atendam os seguintes requisitos: vínculo empregatício, pessoalidade (pessoa…

Municipal de Educação de Moju para reaver seus retroativos e seu memorando de lotação, visto que foi retirada do Cargo de Diretora e reduzida sua Carga horária mesmo já fazendo parte do Conselho Municipal de Educação, portanto, tendo direito a irredutibilidade do salário e das vantagens. Até a presente data não houve manifestação pela autoridade responsável quanto aos referidos requerimentos dos retroativos na remuneração, sendo que a impetrante já foi diversas vezes a Secretaria…