Alvará Judicial Consórcio

Comercial e, de acordo com a função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Passo a passo: A-Junta Comercial Faça o registro da Empresa de acordo com o seu…

dissolução do casamento ( divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento será partilhado em comum. Neste regime também é necessário fazer uma Escritura de Pacto Antenupcial e pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e concordando ambos os cônjuges. Escritura de Pacto Antenupcial De acordo com Paulo Nader, “O pacto configura negócio jurídico bilateral, de direito de família, sujeito a condição suspensiva, pois os efeitos só se…

________________________________ 5. Vistoria/AVCB: (2 pontos) Em conformidade Não conformidade ____________________________________________________________________________________________ 6. Alvará: (2 pontos) Em conformidade Não conformidade ____________________________________________________________________________________________…

até 16 anos a indenização será paga ao representante legal (pai, mãe ou tutor). Nos casos em que a vítima tiver entre 17 e 18 anos a indenização será paga ao menor, desde que assistido por seu representante legal ou mediante a apresentação de Alvará Judicial. Observe ainda que menores emancipados equiparam-se a maiores de 18 anos. VII - Quais as categorias de veículos automotores abrangidas pelo DPVAT? Categoria 1 - Automóveis particulares; Categoria 2 - Táxis e carros de aluguel;…

32cccc2, em que a ALUMINI informa o deferimento de pedido de recuperação judicial; da certidão de ID f1aa120, em que se realiza a juntada de bloqueios realizados em face da ALUMINI, via BACEN-JUD; da manifestação de ID e04e921, da ALUMINI, e documentos que a acompanham, requerendo o desbloqueio; e, finalmente, do recurso ordinário interposto pela PETROBRÁS no ID c8015ac. Convém destacar que o instituto da recuperação judicial tem por finalidade a preservação da função social da empresa,…

de uma condição imposta pela Administração. PARTE B – O Banco Central do Brasil instaurou processo administrativo contra XYZ Administradora de Consórcios pela prática de irregularidades na contabilização e na aplicação de recursos captados junto aos consorciados. Além disso, considerando caráter precário da autorização para atuar no mercado de consórcios, proibiu a constituição de novos grupos. Intimada, a empresa admitiu as irregularidades, mas negou ter agido de má-fé. Ao mesmo tempo…

PROFISSÃO____________________ E RENDA MENSAL DE R$______________ ( * ) NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO(A) DO VALOR REFERENTE À INDENIZAÇÃO / REEMBOLSO DO SEGURO DPVAT DA VÍTIMA ____________________________________________________, AUTORIZO A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT A EFETUAR O CRÉDITO, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES ABAIXO PRESTADAS. ( * ) A Circular Susep nº 445/2012, que trata da prevenção à lavagem de dinheiro no mercado segurador, determina que todas as…

ao tamanho e capacidade dos veículos articulados. Através da licitação, a Prefeitura quer atrair novas empresas do transportem para Manaus. “Sempre que tentávamos atrair resolver o problema esbarrávamos na necessidade de tirar essas empresas [Consórcio Transmanaus]. Com esse novo processo, para a atual empresa continuar, vai ser preciso que elas se habilitem”, comentou o prefeito. Atualmente, as empresas deveriam aproximadamente R$ 84 milhões somente de Impostos sobre Serviço (ISS).…

produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais. Art 2º Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para os efeitos dêste Código são: I - regime de Autorização e Concessão, quando depender de expedição de alvará de autorização do Ministro das Minas e Energia e decreto de concessão do Govêrno Federal; II - regime de Licenciamento, quando depender de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro do produtor no…

residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FATOS: Casaram-se em 2001 pelo regime parcial de bens, e desse consórcio, obtiveram filhos, e a casa onde residem é de propriedade do casal, tendo sido adquirida em março de 2002. Nos últimos meses, Paulo, desempregado, passou adotar conduta extremamente violento com Albertina. Frequentemente chega em…