Alvará De Licença

seguintes processos: MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS I. Alvará de Alinhamento e ANEXO 10-IMPLANTAÇÃO Nivelamento; AERAÇÃO E INSOLAÇÃO DAS II. Alvará de Autorização; EDIFICAÇÕES III. Alvará de Aprovação; ANEXO 11-COMPARTIMENTOS IV. Alvará de Execução; ANEXO 12-CIRCULAÇÃO E V. Alvará de Funcionamento de SEGURANÇA Equipamentos; ANEXO 13-ESTACIONAMENTO VI. Certificado de Conclusão; ANEXO 14-INSTALAÇÕES VII. Alvará de Licença para SANITÁRIAS Residências Unifamiliares; ANEXO…

endereço da empresa Este documento será utilizado para a emissão do Alvará de Funcionamento. Existem basicamente dois tipos de alvarás: 1) Alvará de Localização - é aquele onde a empresa realmente funcionará, como por exemplo, uma loja, e: 2) Alvará de Ponto de Referência - é aquele onde a empresa utilizará o endereço residencial de um dos sócios ou do titular da empresa individual, apenas como ponto de referência. Este tipo de alvará é freqüentemente utilizado por empresas…

necessários para a montagem: Cópia autenticada do RG e CPF do titular, no caso de Empresário Individual, ou do(s) sócio(s)–administrador(es), em caso de Sociedade. Cópia do comprovante de endereço da empresa Este documento será utilizado para a emissão do Alvará de Funcionamento. Inscrição na Receita Federal - CNPJ; Grupos: O primeiro passo para se abrir a empresa é a escolha do nome, que pode ser em forma de denominação ou razão social. Sendo uma sociedade por quotas de…

Realizados todos esses passos é chegada a hora de realizar consultorias do tipo: 7. Licenças e Registros (Ambiental Secretaria de Saúde Municipal e Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária). 8. Para realizar estas consultas é preciso que se tenha em mãos toda documentação pessoal sua e de seu sócio se houver e cópia do comprovante de endereço da Empresa que será utilizada para emissão do Alvará de Funcionamento. 9. Protocolar na junta Comercial com a verificação do…

atividade de Circulação de Mercadorias deve solicitar sua inclusão no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS obtendo, assim, sua Inscrição Estadual. 4.4 - Inscrição Municipal e Alvará de licença para estabelecimento O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações…

CCM/UF 91494656 DIRIGENTE TÉCNICO NUM. CREA NUM.CCM/UF OUTROS CONTRIBUINTES 04 – QUANTIDADE DE FOLHAS A SEREM PROTOCOLADAS: 05 – DOCUMENTO REQUERIDO: COMUNICAÇÃO 06 – DADOS ESPECÍFICOS PARA COBRANÇA: 07 – DOCUMENTO/ASSUNTO A SER REFERENCIADO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA NÚM.: 2011-0.210.560-7 Indeferido Novo proc. DATA PUBLICAÇÃO / / 05 – DOCUMENTO REQUERIDO 06 – DADOS ESPECÍFICOS PARA…

incidência do ISS foi fixada em 5% pelo art. 8, II, da Lei Complementar 116/2003. TAXAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS 1. Taxas instituídas em razão do exercício do poder de polícia do município de Florianópolis Art. 325. A Taxa de Licença tem como fato gerador o exercício, pelo Município, de atividade de poder de polícia, que diga respeito a: I - localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria ou de prestação de serviços; II -…

administrativo que retrate a possibilidade, à vista do interesse público, de exercer seu direito. A atuação do poder de polícia, que não se confunde com polícia judiciária e a repressiva de delitos, será exteriorizada pela concessão de licença ou de autorização concedidas por alvará. A finalidade do poder de polícia é a defesa do bem-estar social, a proteção do interesse da coletividade, ou mesmo do Estado, encontrando limites nos direitos fundamentais assegurados no texto…

Tabela de Taxas aprovação de projetos e construções Tabela de Multas por infração Código de Obras e Edificações. CATEGORIA DE ESPECIAIS DE PROCESSOS: Alvará de Alinhamento e Nivelamento; Alvará de Autorização; Alvará de Aprovação; Alvará de Execução; Alvará de Funcionamento de Equipamentos; Certificado de Conclusão; Alvará de Licença para Residências Unifamiliares; Certificado de Mudança de Uso. Permissão para obras, em imóveis atingidos pelo novo plano de acordo com as…

ambiental brasileira se monta nisso: evitar o dano e não depois tentar remediá-lo, consertá-lo ou puni-lo. Quer-se evitar o dano ambiental, daí porque o princípio da prevenção, que vai orientar toda a matéria ambiental, especialmente a matéria de licenças ambientais. O licenciamento ambiental é totalmente peculiar, é abraçado por regras próprias do direito ambiental. O direito ambiental está muito preocupado em evitar o dano e a forma que se achou para evitar o dano é criar um…