Alvara De Localizacao

para se estabelecerem no Município, se comprovarem, de forma efetiva e incontestada, que tornaram todas as medidas e proteções necessárias ao controle eficaz ou à eliminação da poluição por eles gerada. A execução de planos, programas, obras, a localização, a instalação, a operação e a ampliação de atividade e o uso e exploração de recursos ambientais de qualquer espécie, de iniciativa privada ou do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, consideradas efetiva ou potencialmente…

certificar-se de que seu empreendedorismo é realmente viável. Mas, primeiramente é importante estudar os fatores que influenciam para um bom desenvolvimento do projeto: Local: muitas vezes a empresa é bem estruturada, tem tudo para dar certo, mas pela má localização não gera resultados. Procure um local de fácil acesso, que seja bem visado, e principalmente, um local que tenha a ver com o ramo do seu negócio. Levante várias alternativas de lugares que seriam adequados, compare-os,…

podendo delegar à terceiros a sua operacionalização. Art. 12. O Poder Executivo regulamentará através de Decretos e Normas e facilitará mediante a celebração de convênios, os processos de abertura, a inscrição como contribuinte, a concessão de alvará de localização e funcionamento, e a baixa das MPE’s, de forma a contemplar, no mínimo, os seguintes requisitos a título de simplificação: I - A centralização do atendimento das empresas que se beneficiarão desta Lei pela Central de Apoio à…

interessado faça uma buscanos registros existentes para essa verificação. a.1- Pesquisar junto à Prefeitura do Município, onde for instalar o empreendimento, sobre as exigências quanto à localização (lei de zoneamento) e sobre a regularização do imóvel (futura sede da empresa), para futuramente obter o alvará defuncionamento. a.2- No caso de serem instaladas placas de identificação do estabelecimento, será necessário verificar o que determina a legislação local sobre o licenciamento…

restrição de atividades:
I - Lotes de Maior Restrição - L 0;
II - Lotes de Média Restrição - L 1; III - Lotes de Menor Restrição - L 2;
IV - Lotes com Restrição a Residência - L 3.
§ 1o A localização das Categorias de Lotes por Uso está indicada no mapa 5 do anexo I e discriminada no anexo VI.
§ 2o A localização na malha urbana das Categorias de Lotes por Uso é determinada:
I – pela hierarquia das vias;
II – por critérios de incomodidade das atividades.
§ 3o O grau de restrição diminui à…

ou Contrato Social (no caso de empresas com dois ou mais sócios); DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ); Vistoria do Oficial do Corpo de Bombeiros; Enquadramento de ME (no caso de micro empresas, optantes pelo regime do Simples Nacional); Alvará de Funcionamento; Inscrição Estadual; e Licença concedida pela Vigilância Sanitária (Em alguns casos haverá empresas isentas de apresentar esta licença, mas em todo caso nas empresas e industrias alimentícias este documento se faz obrigatório);

(certidão Negativa de Debito) do imóvel, expedida pelo órgão competente do Executivo Município, e o recolhimento das Taxas do Alvara de Construção, juntamente com todos os documentos citados a baixo: PROJETO ARQUITETÔNICO O projeto arquitetônico simplificado, apresentado no Departamento de Obras da Prefeitura Local, é formado por: Carimbo do Projeto: Contendo o mapa de localização do lote; Dados do contratante e do responsável técnico; Quadro de áreas. Planta Baixa: contendo a…

previsto o capital e o ramo de atividade. Depois de assinado o contrato pelas partes e por duas testemunhas, far-se-á a entrada da documentação na junta comercial (JUCEPAR); depois Receita Federal para tirar CNPJ e depois na Prefeitura para tirar-se o Alvará de funcionamento, consecutivamente. Se for firma comercial entra-se na Receita Estadual para obter a Inscrição Estadual. Este procedimento pode ser na Junta ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. No caso de prestador de…

de pagamento. III – 01 (uma) Planta de Situação da Gleba, na escala: 1: 10.000 ou compatível, assinada pelo requerente e profissional habilitado, contendo: a) Referências para perfeita localização da gleba a ser loteada, tais como estradas e acidentes geográficos, bem como referência de nível; b) Localização de vias de comunicação, logradouros e equipamentos urbanos situados nas adjacências da gleba, com as respectivas distâncias da mesma, num entorno de 200,00 m (duzentos…

registro no INSS; somente quando não tem o CNPJ - pessoa autônoma - registro no Sindicato Patronal; - alvará da Vigilância Sanitária; - responsável técnico habilitado; - registro no Ministério da Saúde. Deve-se procurar a Prefeitura da cidade onde pretende montar o empreendimento para obter informações quanto às instalações físicas da empresa (com relação a localização) e também o Alvará de Funcionamento. Além disso, deve consultar o Procon para adequar os produtos às…