Alterações Trazidas Pelo Cpc 26

processual penal pátrio, e ainda, pelos elementos de fato e de direito a seguir expostos: I – DAS PRELIMINARES: I.I) DA AUTENTICIDADE DAS CÓPIAS ANEXADAS AO PRESENTE MANDAMUS De forma preliminar conforme positivado no art. 365, inciso IV do CPC, esse patrono subscritor declara, sob as penas da Lei, que todas as cópias juntadas ao presente pedido são idênticas, legítimas e conferem com os originais. Tal cuidado tem o escopo de eliminar qualquer eventual impugnação decorrente dos…

ocorresse, deveria se iniciar sob a praticidade, com a qualidade. 2.2 A Contabilidade nos Dias Atuais e suas Principais Mudanças nas suas Leis Segundo o autor Iudicibus (2010), em 1977, logo após a revolução contábil do século passado no Brasil trazida pela edição da Lei das S.A. n. 6.404/76, a Fipecafi foi procurada pela CVM para editar o manual de contabilidade das sociedades por ações, já que praticamente tudo o que havia de novidade em matéria contábil nessa lei vinha sendo…

enciclopédica do direito processual................................ 16. divisão do direito processual........................................................ 56 57 Capítulo 4 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. conceito......................................................................................... princípio da imparcialidade do juiz.............................................. princípio da igualdade…

Contribuição para ampliar o acesso à Justiça Foram trazidas para o ordenamento jurídico várias normas que muito contribuíram para ampliar o acesso à justiça. Dentre elas temos: A Lei dos Juizados Especiais, nº 9099/1995; A Lei da Ação Civil Pública, nº 7347/1985; O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº8778/1990; O Código da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990; A Lei nº 9079/1995, que criou a ação monitória (arts.1102a, 1102b e 1102c do CPC) e a antecipação da tutela.…

separa tinha finalidade essencialmente prática, voltada a compatibilizar o procedimento recursal com a situação em que o feito se encontrava. E, sobre o conceito de sentença e das dificuldades interpretativas que trazia aquela redação original do CPC (antes, portanto, da edição da Lei nº 11.232/05), lecionava Vicente Greco Filho que: "O conceito que melhor atende à finalidade do sistema e à própria natureza dos recursos é o que entende como sentença apenas o ato do juiz que põe fim a…

CC; 12, V, e & 1º, 597, 986, e 991, do CPC; e 4º, III, e & 1º do D. L. 7.661/45); CONDOMÍNIO EDILÍCIO: Os proprietários e possuidores de unidades autônomas de uma edificação têm interesses comuns determinados pelo conjunto de direitos, bens e obrigações que se relacionam à administração do bem comum, áreas e serviços do edifício, que deve ser administrado por um representante eleito dentre os interessados: o síndico (arts. 1.347-1.356 do CC; 12, IX, do CPC; 22 e 23 da L. 4.591/64),…

do ativo e a solução do passivo, de forma a distribuir os valores arrecadados, mediante rateio entre os credores, de acordo com a ordem legal de preferência, depois de feita a chamada classificação dos créditos. 1.6 INSOLVÊNCIA CIVIL (ART. 748/761 CPC) A insolvência civil caracteriza-se pela desproporção negativa patrimonial, ou seja a superação do ativo pelo passivo. A insolvência civil é real, diferente da falência, que é jurídica. A insolvência na falência não tem correlação…

favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz”. Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 26 – Item 2 “Dedicado à Minha Família, aos Meus Amigos e aos Mestres da Universidade de Sorocaba que sempre me incentivaram para realizar mais este sonho.” RESUMO A auditoria interna, em razão da grande diversificação das atividades…

Sumário: Introdução. 1. A Norma do Art. 5º, Inciso LXXVIII da CRFB. 1.1. Abrangência da Norma. 1.2. Incidência da Norma. 1.3. Natureza Jurídica da Norma – Norma Programática. 1.4. Eficiência da Norma. 2. Alterações no Ordenamento Jurídico. 2.1. Principais Leis Fruto da Reforma. 2.2. Alterações Significantes da Própria Reforma. 3. Possível Responsabilização do Estado. Conclusão. Referências INTRODUÇÃO O tema a ser discutido e pesquisado neste artigo científico é referente à questão da

20 2.1.2 Efetividade da Tutela Jurisdicional ........................................................................... 22 2.1.3 Efetividade e Eficácia ................................................................................................ 26 2.1.4 Tutelas de Urgência .................................................................................................. 27 2.1.4.1 Técnica voltada às tutelas de urgência…