Alterações Trazidas Pelo Cpc 26

constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Quer dizer, vai ter que nomear o dativo que terá mais dez dias para apresentar essa resposta à acusação. Atente para uma novidade trazida pela reforma. Qual? Vou contar o caso de um aluno que advogava e passou para promotor. Ele ficou tão feliz com a aprovação que esqueceu que, durante o tempo em que ele estava estudando, quem trouxe o leitinho dele para casa eram os…

aplicação subsidiária do processo comum no processo do trabalho. Enquanto a sociedade exige maior presença da Justiça, um processo efetivo e em tempo razoável e o legislador do processo civil promove alterações no Código de Processo Civil visando adaptá-lo a essas novas circunstâncias, quase não temos alterações no processo regulado pela CLT. Assim e portanto, muito do processo executivo não possui regramento específico na legislação trabalhista própria, sendo o caso de se aplicar,…

e aborda o processo penal como um instrumento que deve agir de acordo com os demandados democráticos garantistas presentes na Carta Constitucional Brasileira. Analisa-se as medidas cautelares presentes no Código de Processo Penal frente às alterações trazidas com a Lei nº 12.403/2011 ao mesmo tempo em que adéqua o modelo político criminal brasileiro ao princípio da presunção de inocência, tomando por regra que a prisão processual deve ser medida excepcional, dada sua natureza cautelar. Palavras

em decorrência das mudanças nas práticas contábeis adotadas pela Companhia em 2013, os valores correspondentes referentes ao exercício anterior, apresentados para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no CPC 23, (Práticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro). Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado Examinamos, também, as demonstrações individuais…

uma grande realização”. Martin Luther King. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS A – Ativo a.a – Ao Ano BP – Balanço Patrimonial BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo C – Crédito CS – Contribuição Social CFC – Conselho Federal de Contabilidade CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM – Comissão de Valores Mobiliários D – Débito DFPs – Demonstrações Financeiras Padronizadas IAS – International Accounting Standard IASB – International Accountting Standards Board. IASC –…

quantum apellatum – Honorários – Incidência sobre a condenação – Art. 20, §3º, CPC – Recurso provido parcialmente. Não exige a lei específica (Lei nº 9728/96) a coabitação como requisito essencial para caracterizar a união estável. Na realidade, a convivência sob o mesmo teto pode ser um dos fundamentos a demonstrar a relação comum, mas a sua ausência não afasta, de imediato, a existência da união estável. Diante das alterações dos costumes, além das profundas mudanças pelas quais tem…

Instrumento em Recurso Ordinário AgR – Agravo Regimental AgrRg no CC – Agravo Regimental no Regime de Competência APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei de Recuperações e Falências - Lei…

Trabalho. A criação das Varas foi iniciativa do TST, devido ao expressivo aumento do número de processos trabalhistas nos últimos anos. Em dezembro de 2004, após mais de 12 anos de tramitação no Poder Legislativo, um primeiro bloco de alterações constitucionais - sobre o qual houve consenso entre deputados e senadores após dois turnos de votações - passou a integrar o ordenamento jurídico do País. A Emenda Constitucional nº 45/04 foi publicada no Diário Oficial da União…

de equivalência patrimonial ( MEP ). As participações avaliadas pelo MEP são classificadas no grupo de investimento do ativo não circulante do balanço patrimonial e representam ações ou quotas de empresas controladas ( CPC 36 ), coligadas ( CPC 18 ) e controladas em conjunto ( CPC 19 ) . As demais participações o avaliadas pelo valor justo e classificadas no ativo circulante ou no ativo realizável a longo prazo do balanço patrimonial, dependendo da expectativa da realização. Caso…

Comercial 2007 Outros 2008 Cons. Livres Mercado Cativo Mercado Total Vendas de Energia (GWh) 2008 Industrial Residencial Rural Comercial Outros 2007 Industrial Residencial Rural Comercial Outros 8% 14% 36% 8% 14% 36% Total 7.362 26% Total 7.006 27% 16% 15% Suprimento de Energia Suprimento (GWh) CCEAR ITAIPU URUGUAIANA CGTEE BILATERAIS PROINFA CCEE 4.182 2.249 1.264 302 131 132 121 Energia Requerida Faturamento (GWh) 2.613 1.944 1.204 1.011 653 183…