Alterações Trazidas Pelo Cpc 26

................................................................................................................. 26 8.1 Conceito ............................................................................................................................ 26 8.2 Competência em matéria civil........................................................................................... 26 8.3 Competência internacional e interna.........................................................................

......................................................................................................... 26 8.1 Conceito ............................................................................................................................ 26 8.2 Competência em matéria civil.......................................................................................... 26 8.3 Competência internacional e interna...................................................................

Operacional ACF – Ativo Circulante Financeiro ANC – Ativo Não Circulante AP – Ativo Permanente CCL – Capital Circulante Líquido CF – Ciclo Financeiro CGL – Capital de Giro Líquido CLP – Capital Permanente Líquido CMV – Custo da Mercadoria Vendida CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa DP – Dias do Período DRE – Demonstração do Resultado do Exercício ELP – Exigível à Longo Prazo FASB – Financial Accounting Standards Board (Conselho…

podem ser de duas naturezas, os atos materiais ou reais (audiência), e os atos decisórios do art. 162 do CPC, que são as sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §1- sentença: quando o juiz julga a questão principal do processo. Implica no uso de algum dos arts. 267 ou 269, decisões sem resolução de mérito e com resolução de mérito. §2 – decisões interlocutórias: não está definido no CPC, mas tudo o que não é sentença e tem um conteúdo decisório é uma decisão interlocutória.…

................................................................................................................. 26 8.1 Conceito ............................................................................................................................ 26 8.2 Competência em matéria civil........................................................................................... 26 8.3 Competência internacional e interna.........................................................................

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extravagantes) ............................Página 25 Responsabilidade Civil...............................................................Página 25 Perito...........................................................................................Página 26 Intérprete ....................................................................................Página 27 Conclusão....................................................................................Página 32…

cautelar - 3. A tutela antecipada do art. 273 do CPC: 3.1. Cabimento; 3.2. Requisitos; 3.3. A decisão sobre a tutela antecipada; 3.4. Efetivação: 3.4.1. Caução - 4. Tutela antecipada específica: 4.1. Previsão legal; 4.2. Requisitos; 4.3. Multa - 5. Aplicação analógica dos dispositivos - 6. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública - Referências. 1. Introdução A tutela antecipada está prevista genérica e explicitamente no art. 273 do CPC. Este artigo fora introduzido no…

prolongar ao máximo o processo, número de servidores insuficientes, etc. Para que seja cumprido o princípio da razoável duração do processo, trazido pela Constituição da República de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXVIII, desde 1994 várias foram as alterações processuais. Houve, ainda, a promulgação da emenda constitucional 45/2004, que teve como objetivo principal a reforma do Poder Judiciário, para torná-lo para célere e eficaz. O novo Código de Processo Civil, em trâmite no Congresso…

Incidência do artigo 333, II, do CPC. Inexigibilidade afastada. Sentença mantida. Dados Gerais Processo: AC 2927939 PR 0292793-9 Relator(a): Hamilton Mussi Correa Julgamento: 12/09/2006 Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível Publicação: DJ: 7281 Ementa Apelação Cível. Duplicatas. Revelia inexistente. Negócio jurídico demonstrado pelo emitente. Sacado que não desconstitui as notas fiscais e recibos apresentados com a contestação. Incidência do artigo 333, II, do CPC.…