Duração Razoável do Processo e a Responsabilização Civil do Estado

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Duração Razoável do Processo e a Responsabilização Civil do Estado

Eduardo Fonseca Passos de Pinho

Rio de Janeiro
2011
EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO

Duração Razoável do Processo e a Responsabilização Civil do Estado

Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.
Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval
Profª Katia Silva
Profª Mônica Areal
Profª Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares

Rio de Janeiro
2011
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO

Eduardo Fonseca Passos de Pinho

Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo: Trata o presente trabalho do estudo da Reforma do Judiciário, mais precisamente do direito fundamental de Celeridade Processual, imposto pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, que visa dar uma tramitação mais ágil aos processos judiciais e administrativos. Após uma análise histórica e sistêmica acerca desta garantia fundamental inserida no texto constitucional, é estudada a possibilidade de uma responsabilização do Estado para com a pessoa que tem esse direito fundamental desrespeitado, ou seja, aquele indivíduo que pleiteia há anos na Justiça um direito seu, mas a prestação jurisdicional que o mesmo tem direito não lhe é prestada. Por fim, são expostas as idéias e conclusões sobre o aludido estudo, indicando se o mesmo pode ou não ser considerado uma vitória do jurisdicionado e se, de fato, representa uma mudança de ideologia do Poder Judiciário, a fim de que a Justiça brasileira possa ser questão de orgulho da sociedade, tendo esta a certeza de que se precisar recorrer àquela, prontamente e em um tempo