Responsabilidade civil do Estado por violação do direito à razoável duração do processo

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO AO
DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Por: Rachel Soares Valente

Orientador
Prof. Roberto de Bastos Léllis

Rio de Janeiro
2008

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO AO
DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Apresentação
Cândido

de

Mendes

monografia como à

requisito

Universidade parcial para

obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário.
Por: Rachel Soares Valente

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AGRADECIMENTOS

A Deus por me dar forças para superar cada obstáculo;
Ao Prof. Roberto de Bastos Léllis pelo auxílio no desenvolvimento do presente trabalho. 4

DEDICATÓRIA

À minha família pelo carinho, amor e incentivo de sempre.

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RESUMO
A morosidade processual é uma preocupação mundial, pois o processo, como instrumento do exercício da função jurisdicional, revela-se figura inócua se não for dotada do requisito da efetividade. No ordenamento jurídico brasileiro, houve a inclusão do inciso LXXVIII no rol das garantias fundamentais do art. 5º da Constituição Federal com o advento da Emenda
Constitucional 45/04. Com isto, a comunidade jurídica viu-se diante de um direito (aparentemente) novo a ser operado no sistema judicial, a saber: o direito à duração razoável do processo. Por se tratar de um conceito vago e indeterminado há necessidade de conceituá-lo, assim como, é de suma importância a identificação dos efeitos produzidos pela violação ao direito a um processo em tempo razoável. É imprescindível para o jurisdicionado que o processo tenha uma certa duração, devendo ser assegurado aos litigantes o devido processo legal, amplo direito de defesa e contraditório. Contudo, nada justifica a interminável espera causada pela tormentosa duração do processo a que os