Alterações Trazidas Pelo Cpc 26

Zoch Rodrigues Vicente de Paula Ataíde Junior Vitor Lia de Paula Ramos Voltaire de Lima Moraes ESA - OAB/RS PREFÁCIO Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto…

.......... 25 1.3.2 Ordenações manoelinas (1521 – 1603) .................................................................. 25 1.3.3 Ordenações filipinas (1603 – 1867) ....................................................................... 26 1.4 Disciplinamento jurídico no direito brasileiro até o código de processo civil de 1973 ............ 27 1.5 Disciplinamento jurídico no código buzaid ................................................................................. 31…

ser preparadas. Com a finalidade de estabelecer regras de como as entidades devem elaborar e divulgar as demonstrações dos fluxos de caixa para atendimento da Lei 11.638/2007, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) ofereceu à audiência pública o Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração de Fluxos de Caixa. O que se observa nessa minuta (colocada em audiência pública em 13 de março de 2008, com prazo para recebimento de comentários até 15 de abril de 2008) é que foi efetuada…

dogma da necessidade dos embargos, criandose a impugnação, e afastando-se a necessidade de ajuizamento da actio judicati. Isso alterou substancialmente a natureza das atividades executivas? Não, elas apenas se simplificaram. Mas por que estas alterações não haviam sido implementadas antes? Havia fundamento apreciável que o impedisse? Não. Estas medidas foram implementadas, dentre outras, tendo-se em mira uma verdadeira instrumentalidade do processo, e escudando-se em uma…

ambos do CPC. Outrossim, cumpre registrar que o menor rigorismo formal existente na esfera do direito processual trabalhista não pode ser utilizado como argumento capaz de afastar a inépcia que contamina a petição inicial da reclamante, sobretudo quando não foi escrita de forma clara, concisa e precisa, assim como não há, nem de longe, o desencadeamento lógico das idéias. Portanto, requer seja extinto o feito, com base no inciso I do parágrafo único do art. 295 do CPC e art. 267, I,…

decisório. Os atos das partes, dos serventuários da justiça ou do Ministério Público, por isso, não se sujeitam a ele. O artigo 162 do CPC afirma que os atos do juiz, em primeiro grau de jurisdição, consistem e sentenças, decisões interlocutórias e despachos. A sentença, de acordo com a definição legal, é o ato que implica alguma das situações previstas no artigos 267 e 269 do CPC; a decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz decide questões incidentes e o despacho é o que não tem…

different countries are compared, beyond increase transparency and hence the improvement of financial reporting. Key-words: Public Accounts. International Standards. I FRS. Convergence. 1 Introdução A Contabilidade Pública vem sofrendo alterações com o objetivo de se alinhar as normas internacionais, uma nova realidade que tem exigido a adaptação dos profissionais da área contábil. Tal iniciativa no setor público partiu do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que iniciou o…

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Antes de analisar o atual sistema de controle de constitucionalidade brasileiro mostra-se relevante a contextualização histórica deste juntamente com a evolução trazida pelos diversos textos constitucionais brasileiros desde a Constituição imperial de 1824 até o sistema trazido pela Constituição cidadã de 1988, a qual note-se trouxe significativas mudanças no sistema até então vigente. A nossa…

processo se arrasta por anos. Por isso, em 2010, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 66/2010, que autoriza o divórcio direto independente de separação judicial anterior. O trabalho pretende mostrar ao leitor todas as modificações trazidas pela Emenda, bem como os impactos positivos sobre as inúmeras famílias que dependem do poder judiciário para a ruptura do matrimônio. Palavras - Emenda Constitucional, divórcio ABSTRACT It is known that the…

Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição Inicial, 27 4.4.3.2. Citação, 27 4.4.3.3. Contestação, 27 4.4.3.4.…