Alteração Do Registro Civil O Tribunal De Justiça Do R

28/02/2015 Superior Tribunal de Justiça ­ O Tribunal da Cidadania Ju r is p r u d ên c ia d o S TJ Critério de Pesquisa: (((DNA OU PATER$) OU (PATER$ PROX5 INVESTIGA$)) O... Documentos Encontrados: 40 Nesta página: 1 ~ 10 Documento 1 Processo SEC 9414 / EX SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA 2013/0412603­3 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador CE ­ CORTE ESPECIAL Data do Julgamento 17/12/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 02/02/2015 Ementa SENTENÇA ESTRANGEIRA…

EXCELENTISSÍMO SENHOR CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ENGELBERTO NAATZ, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SC sob nº 2266, residente e domiciliado à Rua Itajaí, 453, em Blumenau/SC., vem a Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO Em face aos Sr. Dr. NEWTON JANKE e Sr. Dr. JORGE LUIS DA COSTA BEBER, ambos foram magistrados em Blumenau/SC, pelos seguintes motivos: Há quase 21 anos, o ora Reclamante comprou um imóvel - o maior imóvel da Rua Amazonas, Bairro do Garcia, em

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Carlos Roberto Gonçalves cita que o Código Civil facilita a extinção do condomínio, que é tido por escritores antigos e modernos como fonte de atritos e desavenças. É por essa razão, certamente, que o aludido diploma dispõe, no art. 1.320: “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua

2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti Tubarão, 2014 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Santana O Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Promotor de Justiça infrafirmado, que receberá intimações e notificações na Rua Monteiro Lobato, Fórum, Santana (BA), vem, perante V. Exª, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO de DANIEL LUCAS CONCEIÇÃO SILVA, brasileiro, solteiro, menor impúbere, residente e domiciliado na Rua Padre Omar Cascudo, 226, Santana (BA), representado por sua mãe, Ana Maria da Conceição,…

Direito do Trabalho Conceito Aspectos Históricos Finalidade VÍDEO “Germinal” Direito do Trabalho no Brasil Estrutura atual da justiça Laboral brasileira: Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Tribunais Regionais do Trabalho Varas e Juízes do trabalho Previsão Constitucional dos Direitos Sociais Direitos sociais: não apenas o trabalho, mas também a educação, saúde, moradia, lazer, segurança, previdência social, assistência aosdesamparados, proteção

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – TRE-AL Processo nº 106-76.2012.6.02.0001 - Registro de Candidatura Recorrentes: Coligação Político-Partidária “MACEIÓ CADA VEZ MELHOR” e RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS Coligação “MACEIÓ CADA VEZ MELHOR” e RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, nos termos do artigo 121, § 4°, I, e

Governo do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete Civil Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais * LEI Nº 9.278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre as Custas Processuais, Emolumentos, Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais e Taxa de Fiscalização, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES ATUALIZADO O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, tendo em vista o contrato Nº 002/2011 celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas eventualmente…

CÓDIGO CIVIL DE 2002 EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Thiago Dahmer Pinheiro Resumo O Código Civil Brasileiro de 2002, especificamente nos artigos 16 ao 19, tutelam o direito ao nome, sinal ou pseudônimo que representa uma pessoa natural perante a sociedade, contra atentado de terceiros, principalmente aqueles que expõem o sujeito ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. Neste referido artigo será trabalhado o assunto, abordando proteção do nome…