Alteração Do Registro Civil O Tribunal De Justiça Do R

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE ________________ – ESTADO DE ______________. qualificação, , vem, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores que a esta subscrevem ao final assinados (proc. anexa), à ínclita presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal de 1988, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de qualificação, pelos fatos e fundamentos seguir expostos:

A via da exceção de pré-executividade foi objeto de construção doutrinária com boa receptividade nos Tribunais, pois abrevia a discussão processual quando se verifica, que em relação à pretensão postulada por uma das partes o feito processual não terá ou teria êxito, a exemplo dos casos de nulidade absoluta, ou, mesmo, em caso de ocorrência de prescrição ou decadência do direito. Os tribunais pátrios afastam a possibilidade de manejo da mesma quando a matéria demandar necessidade de…

Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante do livro de assentamento de nascimentos n° xx, folha n° xxx, e termo n° xxxxx do Cartório de Registro Civil e Notas de xxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O requerente não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da…

compreendemos a relevante função do Supremo Tribunal Federal, e algumas das diferentes posturas sobre sua atuação, bem como observamos a importância do desenvolvimento histórico das Instituições Jurídicas e do Judiciário, aprendendo a dinâmica de argumentação dos diferentes atores que assinam os textos aqui citados. Para realizá-la, seguimos os seguintes passos: Passo 1: Lemos as entrevistas do Ministro José Celso de Mello Filho – Supremo Tribunal Federal e “A história do Direito é a…

abaixo assinado, ajuizar a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL nos termos da Lei 6015/73, art. 56 e art.109, pelos fatos e fundamentos que abaixo passa a se expor: PRELIMINARMENTE Preliminarmente, o autor, graduando da Universidade Federal de Goiás, requer que sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do arts. 4º e 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista que é pobre na acepção legal, não tendo…

passa a discorrer para, ao final, postular: JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A parte autora, inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os beneplácitos da gratuidade da justiça, em razão de não ter condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo dos sustentos próprio e de sua…

Paraíso do Tocantins – TO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra-assinada (conforme documento em anexo), propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de LUCAS DANIEL ROCHA LIMA, menor impúbere, representado por sua genitora, AMÉLIA BARROS ROCHA LIMA, brasileira, casada, recepcionista, CPF nº 321.598.631-11 e JOAQUIM FERREIRA LIMA, brasileiro, casado,…

DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E PEDIDO DE ALIMENTOS em face do Sr. xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxxxxxxxxxx,pertencente à xxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxx, nºxx, casa xx, fundos – xxxxxxxx / RJ, CEP: xxxxx-xxx e tendo por domicílio profissional o endereço sito na Rua xxxxxxxxx - xxx - Rio de Janeiro – RJ - CEP: xxxxxxx,,pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma a…

DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA. WILTON AMARAL LOPES, sexo masculino, solteiro, entregador de jornal e revistas, portador do RG nº 0302549145 SSP/BA, CPF nº 644.317.205-10, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte, 98, Centro, Lauro de Freitas, CEP: 42.000-700, por intermédio dos seus advogados que esta subscreve mandato incluso, vem a presença de Vossa Excelência requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO, …

apelante pai da apelada, determinando a alteração do seu nome, condenando, ainda, ao pedido secundário para obrigar o apelante a prestar alimentos à requerente na proporção de 1 (um) do salário mínimo vigente, a contar da data do transito em julgado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, para ser encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de.... Requer seja…