Alteração Do Registro Civil O Tribunal De Justiça Do R

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO - ESTADO DE RONDÔNIA. (NOME), brasileiro (a), solteiro (a), ‘’profissão’’, com o RG n. ******* SSP/*****, inscrito (a) no CPF/MF sob o n. ***.***.***-**, residente e domiciliado (a) na Rua *******, n. ******, Bairro **********, nesta capital, por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – doc. 01), no…

a organização judiciária do Estado de Goiás. TÍTULO I DA DIVISÃO JUDICIÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º - O território do Estado de Goiás, para a administração da justiça, divide-se em comarcas e distritos, e constitui um todo para efeito de jurisdição do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar. Art. 3º - Cada comarca, formada de um ou mais municípios contíguos, constitui uma unidade judiciária. Art. 4º - A sede da comarca é a do município que lhe dá o nome. Art

DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES. xxxx, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da cédula de identidade nº xx e inscrita no CPF 1xx, residente e domiciliada na Rua , Vitória – ES, por seu representante infrafirmado, conforme procuração anexa, com endereço para recebimento de notificação à Rua.................., vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 58, 109 e seguintes, da Lei n.º 6.015/73, requerer a RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO DO REGISTRO CIVIL DE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000236268 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 020217278.2007.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes JARBAS AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), CECÍLIA MARIA NERY AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), CLAUDIO DE PAULA AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), ALEXANDRE DE PAULA AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA) e BERNARDO AUGUSTO DE PAULA NETO (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelados BÚFALO INDÚSTRIA…

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 26 deREGIÃO 5ª agosto de 2013 Salvador • segunda-feira DIÁRIO DA JUSTIÇA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Ano 5 • Nº 1.426 1 Eletrônico ANO 5 Nº 1.426 (TRIBUNAL / MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS) 32 PÁGINAS Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Concurso para Provimento de Cargos - Servidores PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª…

SUCESSÕES DE - ESTADO DE ( NOME COMPLETO )............................................, (nacionalidade)..........., (estado civil) ....................., (profissão)..........., portadora da Cédula de Identidade RG nº .....................SSP/.., sem CPF, residente e domiciliada na Rua .................................., nº ........ Bairro........., na cidade…

economia mista, não fala em autuações por irregularidades no trânsito. Só isso já basta para causar a anulação das multas. Sabe-se que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a mesma seja impedida de aplicar multas na cidade. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 100 mil. Assim sendo, a TRANSERP está agindo com desobediência à decisão da justiça. Baseado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi alegado que a Transerp não pode exercer atividade exclusiva do poder…

partilhados de forma igualitária, considerando o regime de bens adotado: a) Um imóvel, na cidade de Santa Maria (matrícula em anexo – doc. 05), no valor de R$ 230.000,00, no qual na posse da requerente; b) Um imóvel, na cidade de Capão da Canoa (matrícula em anexo – doc. 06), R$ 190.000,00; c) Um Veículo Fiat Punto (documento em anexo - 07), no valor de R$ 40.000,00. A parte autora formula proposta de partilha nos seguintes termos: 1) a autora ficará com o imóvel situado na cidade de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXX 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento AI nº 10017/2009 (09/0079246-9) Agravante: LUIS CARLOS PRESTES Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA LUIS CARLOS PRESTES, agravante, já qualificado, nos autos de Agravo de Instrumento nº 10017/2009, interposto em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA, também qualificada, vem à digna presença de Vossa Excelência, via…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Estado de Goiás CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 1954 a 2014 (atualizada até o Provimento nº 24/2014) Goiânia – 2014 SETEMBRO/2014 ÍNDICE TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.........