Alteração Do Registro Civil O Tribunal De Justiça Do R

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ANAPÚ – PARÁ. Igor Vieira , brasileiro, estudante, menor, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon, S/N, sob o CEP nº -----, comarca de Anapú, neste ato representado pela sua mãe, Claudineia de Lisboa da Silva, brasileira, casada, sob registro de identidade nº , sob o número inscrito no cadastro de pessoas físicas nº , sob mesmo domicilio, através do seu procurador, com mandato anexo,

DIREITO EMPRESARIAL: REGISTRO DE EMPRESA (ARTIGOS 967, 968 E 969 CÓDIGO COMERCIAL) RESUMO: O artigo a seguir tem o intuito, de comparar e analisar o posicionamento da doutrina clássica e atual do Direito Comercial, juntamente com a jurisprudência em relação ao Registro de Empresa. Palavras-chave: Registro de Empresa; Junta Comercial; DNRC (Departamento Nacional do Registro do Comércio). ARTIGOS: Artigo 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas.

DA _____ DA COMARCA DE____-____. _____, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº ___ SSP/__ e do CPF _____, domiciliada e residente à ____, nº ___, bairro, cidade, -Estado, CEP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores regularmente constituídos (procuração anexa) ao final subscrita, propor: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL/INCLUSÃO NOME DE FAMÍLIA, com fundamento nos artigos. 13, III,…

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL FORO DISTRITAL DO CONTINENTE. DEFENSORIA DATIVA C/ PEDIDO DE AJG XXX, brasileira, solteira, identidade nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliada na rua XXX nº XXX, casa, bairro de Fátima, 88090-390, Florianópolis/SC, por intermédio de sua defensora dativa infra-assinado (DOC. 1), com procuração inclusa (DOC. 2) e documentos pessoais (identidade DOC. 3 frente

O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem firmado o entendimento de que após o pagamento da dívida, o credor possui o prazo de cinco dias para requerer a exclusão do nome do devedor dos cadastros de restrição ao crédito, como o SPC e o SERASA, sob pena de responder por dano moral. Conforme já abordado no nosso blog aqui, a inscrição indevida no rol de inadimplentes gera dano moral “in re ipsa”, ou seja, aquele dano presumido, em que não há a necessidade de demonstrar a ocorrência do dano, apenas

A averbação do ajuizamento da execução no registro de imóveis - Reflexos da alteração do cpc pela lei 11.382/06 - por Kioitsi Chicuta 04.07.07 Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade patrimonial e técnica de sub-rogação. Fraude de execução. 3. Justificativas para a publicidade do mero ajuizamento da ação. 4. Objetivos perseguidos pela alteração ao permitir averbação da execução no álbum imobiliário. 5. Averbação cautelar da execução. 6. Efeitos da averbação. 7. Considerações finais. …

Depreende-se do desenvolvimento das ideias do texto acima que A existem discordâncias sobre as causas do “processo civilizatório” (R.2). QUESTÃO 3 Preservam-se a coerência na argumentação e a correção gramatical do texto ao usar A B C D têm visto em lugar de “veem” (R.1). mas em lugar de “porém” (R.5). à liberdade em lugar de “a liberdade” (R.8). aos poucos em lugar de “a poucos” (R.8). Texto para as questões de 4 a 7 1 A liberdade não assegura a igualdade: ao contrário, sob o regime…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL N.º 1 – TRT 17.ª, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o disposto nas Leis n.º 11.778 e n.º 11.779, de 17 de setembro de 2008, e na Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e observado o disposto no Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, do

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DO REGISTRO DE ASSENTOS DE NASCIMENTO ESTRANGEIRO E A OPÇÃO DE NACIONALIDADE CARLA SAMAHA DONATO ARARAQUARA/SP 2012 CARLA SAMAHA DONATO DO REGISTRO DE ASSENTOS DE NASCIMENTO ESTRANGEIRO E A OPÇÃO DE NACIONALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial

FATOS Os requerentes contraíram matrimonio civil, no dia 25 de janeiro de 2012, adotando o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em anexo, (Doc.02). Após esse período de convivência perceberam que o sentimento que sentiam um pelo outro não era suficiente para permanecerem casados. Enquanto estiveram casados adquiriram um automóvel da marca Fiat Bravo, no valor de R$: 50 (cinquenta mil reais), já quitado,…