Alteração Do Registro Civil O Tribunal De Justiça Do R

DIREITO DA PERSONALIDADE Discente: Alice Gomes Juscelino Antonio Tomas Milena Fernandes Machado Moacir José Outeiro Sabrina Ripoli Bianchi Docente: Professor: José Aparecido Thenquini Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito, Bacharelado Noturno. CUIABÁ - MT 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO3 DESENVOLVIMENTO5 Art. 11º CC/024 Art. 12º CC/027 Art. 13º CC/0225 Art. 14º CC/0231 Art. 15º CC/0233 Art. 16º CC/0237 Art. 17º CC/0247 Art.…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000074416 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0078914-30.2013.8.26.0000, da Comarca de Barueri, em que é agravante DANTE TREMONTE, é agravado VERA LÚCIA NOGUEIRA FERRAZ TREMONTE. ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE ELIETE GONÇALVES DE SOUZA, brasileira, casada, cabeleireira, residente e domiciliada na Rua Paris, 261, Imbiribeira, Recife/PE, por seus procuradores constituídos através de instrumento de mandato em anexo, com escritório no Núcleo de Pratica Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira, situado no Avenida Mascarenhas de Moraes, 1919, Imbiribeira Recife/PE, onde…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR ACAUTELATÓRIO DE ARRESTO, com fulcro no artigo 840, e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, c/c o artigo 813, e seguintes, do Código de Processo Civil e demais consecutórios legais em face de XXX, inscrita no CNPJ nº. XXX, estabelecida na Rua XXX, n° XX, Vila Industrial, C.E.P.: XXXX, nesta cidade e comarca de XXX, Estado de São Paulo, e seu proprietário, YYYYYY, empresário, casado em…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ES Processo nº INCORRETA S.A, já qualificado nos autos, por seu Advogado infra-assinado (Instrumento de Procuração incluso), inconformado com o respeitável Acórdão proferido nos autos em epígrafe, vem, com o devido respeito, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c,” da Constituição Federal e na forma do artigo 541 do Código de…

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (Art. 109 da Lei 6.015/73) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, menor impúbere, representado por seu genitor (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por…

Lorranne, Bianca e Guilherme. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO IGOR OLIVEIRA DE SOUZA, menor impúbere, representado por seu genitores JADER PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, estoquista, portador da cédula de identidade RG nº 3147154 SSP/GO e do CPF 648.302.171-20 e FLÁVIA PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 3611608 DGPC/GO e do CPF 789.238.321-20, residentes e…

legal, pelos substratos fáticos e jurídicos a que passo aduzir: DOS FATOS O Reclamante foi admitido em 06/02/2009 para exercer função de atendente comercial recebendo o salário de base R$ 500,00, evoluindo para R$ 535,00 em julho de 2009, passando para R$ 645,63 em outubro de 2009, passando para R$ 697,28 em junho de 2010, sendo esta sua remuneração até o fim de sua contratualidade. Laborava de segunda a sexta das 8h e 00min às 20h e 30min sem 1h de intervalo para almoço,…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, menor impúbere, representado por seu genitor (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, menor impúbere, representado por seu genitor (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado