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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
RAÍ BUSARELLO

CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE

Tubarão
2014
RAÍ BUSARELLO

DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE.

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico.

Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade

Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc.
Orientador temático: Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti

Tubarão,
2014
SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO
DO PROBLEMA 3
1.1 TEMA 3
1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA 3
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5
1.4 JUSTIFICATIVA 5
1.5 OBJETIVOS 6
1.5.1 Geral 6
1.5.2 Específicos 6
1.6 HIPÓTESE 6
1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 7
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8
2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 10
3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 13
3.1 MÉTODO 13
3.2 TIPO DE PESQUISA 13
3.3 INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS 14
3.4 PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA COLETA DE DADOS 14
3.5 CRONOGRAMA 14
3.6 ORÇAMENTO 15
REFERÊNCIAS 16

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 TEMA

Danos morais em anulação de paternidade. 1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

Em seu artigo primeiro, a Carta Magna da República Federativa do Brasil estabelece, dentre outros, um fundamento essencial para todos os seus cidadãos: a dignidade da pessoa humana (BRASIL, 1988).
Levando isto em consideração, todos os brasileiros tem o direito de ter sua dignidade inviolada e mais, caso esta seja violada, é garantido ao cidadão o direito de resposta e consequentemente a indenização ao possível dano causado, como prevê o artigo 5°, em seus incisos V e X, da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988).
Wald (1989, p. 407), considera dano como sendo uma lesão sofrida pela pessoa, seja no seu patrimônio ou na sua integridade física, destarte o dano moral atinge a pessoa nos seus direitos de personalidade,