Alteração De Condutor De Transito

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Presidente Prudente 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio José Palma Sanchez. Presidente Prudente 2011 EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SETOR DE PONTUAÇÃO - DETRAN/RS .............., brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º .........., e RG n. ..........., residente e domiciliado à .............../RS, vem, por sua procuradora abaixo firmada (procuração em anexo), apresentar RECURSO CONTRA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE E O CANCELAMENTO DA PONTUAÇÃO NA CNH em decorrência do Auto de Infração de Trânsito Copiar infração nos termos…

Faculdade Itaboraí Direito LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Alvaristo Assis Junior Itaboraí 2013 Alvaristo Assis Junior LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador: Vilson de

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de analisar a configuração do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio e outros decorrentes de acidente de transito. Observa-se em extremo rigor a punição do indivíduo que na direção de veículo automotor, embriagado, dirigindo em alta velocidade, com falta ou habilitação vencida, acaba por causando um acidente com vítima fatal ou lesões corporais permanentes. Alguns Tribunais no Brasil têm analisado esses elementos

europeu) (ou direção/condução preventiva) é o conjunto de medidas e procedimentos utilizados para prevenir ou minimizar as conseqüências dos acidentes de trânsito. Baseado na noção de que em todo acidente sempre está presente uma falha humana relacionada ou a negligência, ou imprudência, ou imperícia, a direção defensiva pretende que o motorista que a emprega seja um elemento ativo na alteração ou eliminação dos fatores que possam vir a causar acidentes. No Brasil, a resolução 168/04,1…

Morais, em virtude de uma blitz e abordado pelo agente de trânsito fui autuado no artigo165 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, sob a alegação “equivocada” de estar dirigindo “supostamente” com sinais de embriaguez alcoólica. Não cometi a infração em tela. Não estava dirigindo embriagado. Causou-me estranheza a anotação da infração, pois estava dirigindo de maneira segura, em baixa velocidade sem colocar em risco a segurança do trânsito, não estava expondo a dano potencial a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO:DIREITO Lei Seca e Crime de Trânsito Bruno Peres Carla Karine Elisa Almeida FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 Bruno Peres Carla Karine Elisa Almeida Lei Seca e Crime de Trânsito Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Metodologia Científica, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação da Profa. Mestre Maria Aparecida. FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....

REMOÇÃO OU RETENÇÃO DE VEÍCULO? E agora.. é a hora de vc mostrar que LEU alguma coisa aqui! A polícia mal intencionada vive querendo levar 'pro pátio' os veículos com alteração de característica... Então, quem nao seguiu meu conselho de 'andar dentro da lei', veja pelo menos como fazer para não deixar o carro ir "pro pátio"! Pátio... Depois de “falta”, certamente a palavra pátio é a que mais aterroriza aos apaixonados por preparação automotiva. É o eterno drama de viver…

Embriaguez e homicídio no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? RESUMO A presente pesquisa faz uma abordagem à recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro, visando à verificação da regular aplicação dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente frente ao crime de homicídio conseqüente de acidente de trânsito em que se faz presente a embriaguez comprovada pelos níveis mínimos de alcoolemia exigidos por lei. Ao serem buscadas maiores bases para uma razoável análise da questão

Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia 14/02/2015, na Rodovia BR 163, km 667/MT, ao ser abordado pela fiscalização dos agentes da Polícia Rodoviária Federal. Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro Afirma o condutor que ao ser abordado pelos Policiais, a qual fazia a fiscalização de rotina, na qual foi requerido que o condutor realizasse