Alteração De Condutor De Transito

LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF PROF. MARCELO LEBRE EMENTA: 1. Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações. 2. Perfil constitucional: funções institucionais. 3. Lei 9.654/1982. 4. Decreto nº 6.061/2007 e alterações. 5. Decreto 1.655/1995. 01. PERFIL CONSTITUCIONAL E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRF 02. LEI Nº 9.503/1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 03. LEI Nº 9.654/1982 04. DECRETO Nº 6.061/2007 05. DECRETO Nº 1.655/1995 MATERIAL GRATUITO E…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN-RO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO REGIMENTO INTERNO Com base na Lei Complementar nº. 369 de 22.02.2007 “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de RondôniaDETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências”, e Lei Complementar 381 de 29.06.2007 “altera, acrescenta e…

profissão de Instrutor de Trânsito. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito. o Art. 2 Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos credenciado no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. o Art. 3 Compete ao instrutor de trânsito: I - instruir os…

2011 Institui o Código de Trânsito Brasileiro O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º. O trânsito, em…

Em nossas vidas, passou a ser uma rotina as notícias ( em jornais, televisão e radio) sobre congestionamentos e acidentes de trânsito. Em alguns casos somos participantes ativo e/ou visual desses fatos. A qualidade de vida de uma população urbana está ligada, entre outros fatores, a qualidade de seu trânsito. A vida dinâmica das grandes cidades tem o trânsito como elemento de contribuição para o aumento de estresse do homem, que normalmente percorre grande distância para…

antagonismo. 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. Diante deste cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool…

respectivo órgão autorizatário; III – veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito; IV – certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço; V – inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e VI – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS,…

2 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.......................................................................12 1 INTRODUÇÃO Neste estudo de caso serão identificados e resolvidos problemas que atrapalham o fluxo e prejudicam os condutores e seus automóveis no pátio de estacionamento da faculdade Pitágoras de Guarapari. Os problemas pioram com chuvas, devido o a poças que se formam por todo o pátio e a falta capitação de águas pluviais. O objetivo do estudo é mostrar…

Ilustríssima Senhora Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – Gerência de Multas e RENAINF. XXXXXXXXXXXXXX, brasileira nata, solteira, trabalhadora, acadêmica, portadora da CIRG nº. xxxxxxxxxxxxx SSP/AC e CPF nº. xxxxxxxxxxxxx, CNH nº.: xxxxxxxxxxxxxxxx, RENACH nº.: xxxxxxxxxxxxxxxxx, Registro nº. xxxxxxxxxxxxxxx Telefone: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, encontradiça na xxxxxxxxx, nº: xxx, xxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxx,…

editoraferreira.com.br AMOSTRA DA OBRA O sumário aqui apresentado é reprodução fiel do livro Resumo de Legislação de Trânsito Leandro Macedo Resumo de Legislação de Trânsito de acordo com a Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) 2ª edição Sumário Nota sobre o autor Como Policial Rodoviário Federal, ­Leandro Macedo já atuou nas áreas de fiscalização de trânsito, julgamento de recursos de multas, leilão de veículos e consultor jurídico da Seção de Policiamento e…