Alteração De Condutor De Transito

NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE TRÂNSITO E A VISÃO CONTEMPORÂNEA. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CRIMES DE DANO E DE PERIGO: CONCEITO. 3 ESPÉCIES DE PERIGO. 4 NOVA VISÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO CRIMES: DE LESÃO E DE MERA CONDUTA. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS. RESUMO: o presente artigo faz uma análise acerca da natureza jurídica dos crimes de trânsito, levando em conta as espécies de dano e perigo, buscando fazer uma diferenciação entre eles. Trazendo também uma visão…

MANUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO MANUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POLÍCIA MILITAR CPO-E BPTRAN MANUAL DO AGENTE VITÓRIA 2012 MANUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO 2 MANUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO APRESENTAÇÃO A grande dinâmica da legislação de trânsito de nosso país que constantemente sofre alterações, adaptações e inovações relacionadas à regulamentação de novas contutas, cria a necessidade…

Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (1997) que foi recentemente alterado pela Lei 11.705/08, chamada de Lei Seca. Esta alteração veio a atender a um clamor social de uma maior segurança no trânsito, tendo em vista que as estatísticas de acidentes de trânsito demonstravam uma escalada crescente. A finalidade da Lei Seca é reduzir o número de acidentes que tenham como causa a embriaguez ao volante, uma vez que o álcool é responsável por muitos desastres no trânsito que…

competência para legislar sobre TRÂNSITO e TRANSPORTE é privativa da União. Logo, é inconstitucional lei estadual que verse sobre este tema. Ex1: é inconstitucional lei estadual que estabelecia a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nas vias urbanas daquele estado, bem como proibia aos menores de dez anos de viajar nos bancos dianteiros de veículos. Ex2: é inconstitucional lei estadual que autorizava o parcelamento de multa vencida, resultante de infração de trânsito; Ex3:…

Direção Defensiva 1. INTRODUÇÃO 1.1 Direção defensiva é o conjunto de medidas e procedimentos utilizados para prevenir acidentes de transito. Baseado na noção de que em todo acidente sempre está ligada a uma falha humana relacionada a negligência, imprudência e imperícia, a direção defensiva pretende que o motorista, seja um elemento ativo na alteração ou eliminação dos fatores que possam vir a causar acidentes. No Brasil, a resolução 168/04, de 2004, exige que todo motorista passe pelo…

Violência no trânsito Sumario: Introdução ................................................................................................................1 INTRODUÇÃO Bebidas alcoólicas e Direção Veicular é uma combinação perigosa que aumenta a Violência do Trânsito e que acontece em grande parte pela limitação na aplicação do artigo 277 do código de trânsito…

Violência no Trânsito Sumario: Introdução ................................................................................................................1 INTRODUÇÃO Bebidas alcoólicas e Direção Veicular é uma combinação perigosa que aumenta a Violência do Trânsito e que acontece em grande parte pela limitação na aplicação do artigo 277 do código de trânsito brasileiro, lei n º 9.503/97

da Lei nº 11.705/08 da Constituição Federal. 3. REVISÃO LITERÁRIA No Brasil a fim de coibir os motoristas que fazem uso do álcool e depois saem dirigindo promulgou-se em junho de 2008 a Lei número 11.705 alterando o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, também conhecida como Lei Seca, a qual se aplica multa em valores, criada pelo Poder Legislativo tornando as leis mais rígidas, com a apreensão do carro e perda da CNH, e prisão do motorista, com a intenção de eliminar o uso…

3.1.1 Classificação dos sinais de trânsito 8 4 Sinalização vertical 8 4.2 Placas de advertência 11 4.3 Placas de Indicação 11 4.4 Placas Educativas 12 4.5 Placas de Referência 12 4.6 Placas de Atrativos Turísticos 12 4.7 Placas de Identificação 12 4.8 Placas de Identificação de Municípios 12 4.9 Placas de Serviços Auxiliares 13 4.10 Casos particulares 13 Ministério dos Transportes - Governo Federal 44 Introdução A preocupação legal com o trânsito brasileiro teve início em…

Nova Lei Seca: Mudanças endurecem fiscalização no trânsito 3 José Renato Salatiel* Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação 28/12/201208h11 • • Roosewelt Pinheiro/ABr Quando a Lei Seca entrou em vigor, só havia 900 bafômetros no país, 500 da Polícia Rodoviária Federal, que só fiscaliza estradas: sobravam 400 aparelhos para atender mais de cinco mil cidades. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em 20 de dezembro de 2012 a lei que torna mais rígida a punição para…