lei seca

Nova Lei Seca: Mudanças endurecem fiscalização no trânsito
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José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
28/12/201208h11
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• Roosewelt Pinheiro/ABr
Quando a Lei Seca entrou em vigor, só havia 900 bafômetros no país, 500 da Polícia Rodoviária Federal, que só fiscaliza estradas: sobravam 400 aparelhos para atender mais de cinco mil cidades.
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em 20 de dezembro de 2012 a lei que torna mais rígida a punição para motoristas que dirigem alcoolizados. A nova Lei Seca corrige uma brecha da anterior, permitindo que sejam utilizados outros meios, além do bafômetro, para comprovar a embriaguez ao volante.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Popularmente conhecida como “lei seca”, a Lei 11.705, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada em 19 de junho de 2008. Ela penaliza com multa, suspensão da carteira de habilitação e até detenção, motoristas que trafeguem sob o efeito do consumo de bebidas alcoólicas.
Essa mudança na legislação fazia parte de um conjunto de medidas preventivas – como obrigatoriedade do uso de cinto de segurança em carros e de capacetes em motocicletas – adotado pelo governo para diminuir o número de vítimas de acidentes de trânsito no país.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de nações recordistas em acidentes, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia.
O último levantamento feito pelo Ministério da Saúde, em 2010, registrou 42,8 mil vítimas fatais no trânsito brasileiro. Entre os jovens, essa é a segunda maior causa de mortes, perdendo apenas para os homicídios.
Os números correspondem a uma taxa de 22,4 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes, quase o dobro de países desenvolvidos.
Porém, não há pesquisas abrangentes que apontem quantos desses casos envolveram acidentes provocados pela combinação de álcool e volante. Estima-se que podem chegar até a metade. Um estudo da Faculdade de Medicina da USP,