Alteração De Condutor De Transito

pesquisa visa fazer uma análise da resolução n° 432 sendo que para isto foram utilizadas a própria resolução além do código de transito brasileiro. Esta resolução altera alguns artigos do Código de Transito Brasileiro referente ao consumo de bebidas alcoolicas e substância psicoativa que determine dependência, como o artigo 165 que diz respeito sobre a infração de transito, o artigo 276 que retrata a quantidade aceitável por litro de sangue ou ar alveolar para imputar ao menos infração…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TRÂNSITO – GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E SAÚDE PÚBLICA CLAUDINEI MOREIRA DIAS TOMAS A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA E DA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA CURITIBA 2009 CLAUDINEI MOREIRA DIAS TOMAS A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA E DA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR

A alteração legislativa, ocorrida por meio da sanção presidencial no dia 21 de dezembro de 2012, que trouxe sensivelmente mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inseriu outros procedimentos relativos à aferição da embriaguez no condutor de veículos, mormente nos artigos 165 e 306 do CTB os quais prescrevem, respectivamente, sobre a infração administrativa (trânsito) e o ilícito penal para o condutor infrator. Tais alterações têm grande significação para o direito, pois a embriaguez ao

atingia a sua eficácia, pois a embriaguez do condutor de veículo automotor era constatada apenas pelo exame do bafômetro ou de sangue. Com isso, as provas dependiam da colaboração do condutor, tendo em vista que a Carta Magna garantia o direito do indivíduo a não produzir provas contra si mesmo, ficando difícil a comprovação da embriaguez. Desse modo é necessário realizar uma reavaliação dos meios de prova desse delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa…

de infração de trânsito, conforme notificação anexa, nos termos que se seguem: De acordo com mencionada notificação de número ...................., expedida em 07/04/2015, no dia 19/03/2015 o condutor e proprietário do ................, de cor cinza, placa ................, RENAVAM ..........................., dirigia o veículo sob a influência de álcool e recusou-se a fazer o teste do etilômetro. 1 - DOS FATOS No dia 19 de março de 2015, por volta das 02h21min., o condutor do…

RECURSOS DE INFRAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Autuação: DETRAN-ES-108100-PM30560714-7579/00 YURI FERREIRA COSTA, brasileiro, solteiro, portador do RG 3262354 - ES, CPF nº 145.656.087.58, Carteira Nacional de Habilitação sob nº 05852051006/ES, residente e domiciliado na Rua Baixo Guandú, 25, Jardim Carapina, Serra/ES, CEP: 29161-748, mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do…

TRABALHO DE TRANSITO: Alcoolemia e Fiscalização da Embriagues Nomes: BELO HORIZONTE 2014 ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – EFSD CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ATIVIDADES DE POLÍCIA OSTENSIVA - CSTAPO TRABALHO DE TRANSITO: Alcoolemia e Fiscalização da

ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RAMON CAREY FIAUX RODRIGUES SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade nº 12.714.985-4, Detran/RJ, CPF nº 102.464.427-86, CNH nº 05818426669, nascido em 08/01/1989, residente e domiciliado na Rua Campinas, 290, Trindade, São Gonçalo/RJ, CEP: 24.456-230, telefone nº (21) 3856-4851//99397-3783, e-mail: ramonfiaux@gmail.com, proprietário…

expedida pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, na última terça-feira (17), relata o dilema que alguns condutores de veículos passam ao serem solicitados a realizar o teste do bafômetro quando parados em blitz. Nenhum condutor é obrigado a realizar o teste do bafômetro, em respeito ao princípio da vedação de se auto-incriminar (nemo tenetur se detegere). No entanto, quando em acidentes de trânsito, o teste do bafômetro torna-se obrigatório. De acordo com o advogado Frederico Cortez…

Brasileiro de Transito, na parte administrativa e crime na tentativa de diminuir o numero alto de acidentes provocados por condutor embriagado. Acontece que o legislador neste caso esqueceu que vivemos em um país democrático de direito, ao passo que é impossível e inadimissível violar princípios e garantias constitucionais. Neste aspecto que iniciaremos, o capitulo primeiro retratando a evolução do transito e suas fazes até a mudança do Código Nacional de Transito pelo Código de Transito…