Alteração De Capital Social

Resumo direito societario incorporação Incorporação, é a operação pela qual uma sociedade absorve outra ou mais de uma sociedade ao seu corpo social, sejam elas de tipos iguais ou distintos, sucedendo-a em todos direitos e deveres, existe de saída a necessidade de alteração do respectivo estatuto ou contrato social, prevendo tal acontecimento. Existem, via de regra, para que se produza efeitos a título de arquivamento dos documentos que compõem a incorporação, o cumprimento dos…

................................... 11 1.2.4 - ELEMENTOS DO CONTRATO SOCIAL ........................................................................... 12 1.2.5 - CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR .......................................................... 12 1.2.6 - PREÂMBULO DO CONTRATO SOCIAL .......................................................................... 12 1.2.7 - CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO CONTRATO SOCIAL ............................................... 13 1.2.7.1 -…

3. Cláusulas contratuais O contrato social deverá prever as normas disciplinadoras da vida social. Qualquer assunto que diga respeito aos sócios e à sociedade pode ser objeto de acordo de vontades entre os membros da pessoa jurídica empresária. É claro que nem tudo poderá ser previsto e exaustivamente regrado, mas, desde que não contemple solução ilegal, repudiada pelo direito, o contrato social poderá dispor sobre qualquer tema de interesse para os sócios. Algumas…

TAGUATINGA, OUTUBRO 2014 SOCIEDADE LIMITADA: CONCEITO, NORMAS E O CONTRATO SOCIAL. Artigo sobre as Sociedades Limitadas avaliativo da disciplina de Direito Empresarial ou Comercial, realizado pelos alunos do curso de Bacharelado em Administração, da instituição de ensino Centro Universitário Estácio/Facitec. TAGUATINGA, OUTUBRO 2014 APÊNDICE Esse artigo mostra um pouco sobre a formação, normatização e os paradigmas da Sociedade Limitada

encontro será concretizado em um Contrato Social que definirão as normas disciplinadoras da vida societária. As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, denominam-se sociedades contratuais e dissolvem-se pelo código civil de 2002. O contrato social regula a constituição de uma sociedade, os deveres e direitos dos sócios, cujas disposições devem ser registradas no órgão competente. Tendo em vista o código civil, o contrato social como espécie de…

Exemplo: Capital social de cada um dos sócios: Matheus: 1500 quotas, sendo 1500 reais; Emerson: 500 quotas, sendo 500 reais; Total: 2.000,00. Abaixo a alteração feita, saindo o Emerson e entrando outro sócio, e o sócio remanescente transferindo parte de suas quotas ao sócio ora admitido. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL MISTICA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Pelo presente instrumento particular de alteração e consolidação do contrato social, os…

ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: *ELEMENTOS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Título (Alteração contratual), recomendando-se indicar o nº de seqüência da alteração; b) Preâmbulo; c) Corpo da alteração: Nova redação das cláusulas alteradas, expressando as modificações introduzidas; d) Fecho. *PREÂMBULO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Nome e qualificação completa dos sócios que a assinam; b) Dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE e CNPJ); c) A resolução de promover a alteração contratual.…

solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo contudo, estabelecer limites de responsabilidade entre si, tendo o efeito desses limites apenas entre si e nunca perante a credores. 4.2 Instrumento de constituição e alteração da sociedade Será constituída através de contrato escrito (público ou particular), que conterá nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; capital da sociedade expresso em…

REDUÇÃO DO CAPITAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS Pesquisa 1 De acordo com o artigo 1.082 do Código Civil (CC) vigente, "pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato: I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis; II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade. " . Estas duas hipóteses são separadas nos dois artigos seguintes, a saber, 1.083 e 1.084. Lembramos que nosso ordenamento jurídico prevê uma interpretação sistêmica, tal qual

modalidade de sociedade empresária, que difere dos demais tipos (societários de Bens, de Pessoas ou mista como a Ltda), por ser uma sociedade de capitais. Sendo assim, a Sociedade Anônima é criada e exercida única e exclusivamente com o escopo de lucrar. A Sociedade Anônima é pessoa jurídica de direito privado, de natureza eminentemente mercantil, em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do…