natureza juridica

Páginas: 5 (1108 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho, apresentarei o conceito de sociedade empresária, assim como os tipos jurídicos em que ela pode ser constituída, cada um de seus conceitos e suas peculiaridades, os seus instrumentos de constituição e alterações, implicações na administração, na legislação aplicável a cada um desses tipos e também como se dão os processos de extinção de cada tipo deles.2.CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Sociedade Empresária é aquela que tem como objeto o exercício de atividade própria de empresário, ou seja, que exerça uma atividade econômica voltada para a produção ou circulação de bens e serviços, constituindo assim o elemento da empresa, estando sempre sujeita ao registro, independente de seu objeto.

3.OS TIPOSSOCIERÁRIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

Os tipos para constituição de sociedades são estabelecidas juridicamente pelo Código Civil, devendo obedecer o que está disposto nos artigos relativos a cada tipo, sendo essas modalidades a Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Comandita por Ações, Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima.4.SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
4.1 Conceito e características
É aquela em que o quadro societário deve ser todo composto por pessoas físicas, respondendo solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo contudo, estabelecer limites de responsabilidade entre si, tendo o efeito desses limites apenas entre si e nunca perante a credores.

4.2 Instrumento de constituição e alteração da sociedadeSerá constituída através de contrato escrito (público ou particular), que conterá nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; capital da sociedade expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; a quota de cada sócio no capital e o modo de integralização; aqualificação dos administradores e suas atribuições; a participação dos sócios nos lucros e perdas e firma social

4.3 Legislação Aplicável
Artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil.

4.4 Responsabilidade dos sócios
Solidária e ilimitada

4.5 Administração e deliberação na sociedade
Atribuída exclusivamente aos sócios, sendo que o uso da firma é privativo dos dos portadores dos poderes necessárioscom limites estabelecidos no contrato social.
4.6 Alteração e Extinção da Sociedade
Este tipo de sociedade se extingue por vencimento do prazo de duração, consenso unânime dos sócios ou por maioria absoluta, falta de pluralidade dos sócios superior a 180 dias, extinção da autorização de funcionamento ou declaração de falência.

5. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

5.1 Conceito ecaracterísticas
Sociedade constituída por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais (comanditados), junto aos sócios que respondem apenas pela integralização de suas respectivas cotas (comanditários).
5.2 Instrumento de constituição e alteração da sociedade
A sociedade em comandita simples será constituída mediante contrato escrito particular ou público, que deveráconter nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, denominação, objeto, sede e prazo da sociedade, capital da sociedade expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária, a quota de cada sócio no capital e o modo de integralização, a qualificação dos administradores e suas atribuições, a participação dos sóciosnos lucros e perdas e firma social.
5.3 Legislação aplicável
Artigos 1.045 a 1.051 do Código Civil.
5.4 Responsabilidade dos sócios
Os comanditados respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, já os comanditários, apenas pela integralização de suas cotas.
5.5 Administração e deliberação da sociedade
A administração deve ser exercida por um sócio comanditado, em sua...
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