Alteração Cpc 00

dissídio do qual decorre cada pedido. A autora requer em seu pedido “H” que sejam juntadas as fichas de evolução salarial do reclamante e do paradigma, nos termos do artigo 355 e seguintes do CPC, como também as folhas de pagamentos do pagamento bem como de seu paradigma, nos termos do artigo 355 do CPC, porém em nenhum momento fora feito uma exposição do fato que possa resultar o presente pedido. A CLT, por sua vez estabelece em que condições pode ocorrer a equiparação exigindo…

Rua Alecrim, 100 – Jardim Hortaliça –CEP 86000-000, portador do documento de identidade civil RG sob n°123.456,78, expedido pela Secretária de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP/MG) EM 22/07/1973 e inscrito no CPF/MF sob n°300.400.500-00, nascido em 15/01/1955 e MARCOS VINICIUS DA SILVA,brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, em 08/021988, técnico de informática, residente e domiciliado na cidade Rural-PR, à Rua Alfazema, 1000 –jardim Hortaliça –CEP…

455 ATA DE AUDIÊNCIA - PROCESSO N. 1272-2004-110-03-00-8 Data: 22.11.2004 DECISÃO DA 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Juiz Presidente: Dr. PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES Aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2004, às 17h35min, na sede da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, tendo como titular o MM. Juiz do Trabalho PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES, realizou-se o julgamento da reclamação trabalhista ajuizada por Marília Damasceno em face de S/A Estado de Minas. Aberta a…

nem abaixo, de modo que não há que se cogitar da alegada redução salarial. Ressalta-se que a alegação feita pela Reclamante de que percebia salário pago “por fora”, por força das disposições constantes nos arts. 818 da CLT 2 c/c o art. 333, I, do CPC 3, deve ser por ela comprovada de modo contundente, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, sendo assente o entendimento pretoriano no sentido de que, em não se desincumbindo o obreiro satisfatoriamente desse encargo…

Dispõe o art. 2o da citada Lei 8.627/93, "in verbis": "A adequação dos postos, graduações e soldos dos servidores militares será feita de acordo com tabela, constante do Anexo I, desta Lei tendo em vista os seguintes critérios .... " I - Alteração de valores de soldos, a fim de preservar o critério de hierarquização a que se refere o inciso I deste artigo e adequação constante do art. 4º da Lei nº 8.622/93." Posteriormente, através do Ato nº 60/93 da Mesa da Câmara do…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA CNJ: 0001427-28.2011.5.09.0242 TRT: 01447-2011-242-09-00-6 (RO) LABOR EM JORNADA EXAUSTIVA. REDUÇÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. DANOS MORAIS. O Brasil, em inúmeros diplomas internacionais, assumiu o compromisso de combater as condições indignas de trabalho, abolir toda a forma de trabalho forçado e obrigatório e repreender a servidão e a escravidão em todas…

................................................................ 41 Tabela 7: Resultado modelo de Basu (1997)........................................................................................ 43  LISTA DE SIGLAS BTD – Book-tax difference CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis GAAP - Generally Accepted Accounting Principles IAS – International Accounting Standard IASB – International Accounting Standard Boarding IFRS – International Financial Reporting Standards IPO – Initial…

da Constituição Federal não resta violado, já que as provas foram regularmente colhidas na instância ordinária, e foram oportunizados o contraditório e a ampla defesa, sendo certo, ainda, que o Eg. TRT é soberano na análise das provas (art. 131 do CPC). Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: 152122201251800051521-22.2012.5.18.0005, Relator: João Pedro Silvestrin, Data de Julgamento: 25/09/2013, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/09/2013) b) REEXAME NECESSÁRIO EM…

parágrafo único); de empregado admitido nos termos da Lei n. 9.601/98. ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho não pode ser modificado unilateralmente pelo empregador, pois, nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Porém, em casos excepcionais e extraordinários, o…

("Companhia") ("Proposta"), contendo as informações e documentos relacionados com os assuntos a serem deliberados na Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) e Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”) da Companhia a ser realizada no dia 29 de abril de 2011 às 9:00 horas. Assembléia Geral Ordinária: 1. Análise das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2012. Propomos que sejam aprovadas as demonstrações…