Alteração Cpc 00

CPC Informática – Consultoria, Suporte e Treinamento em Informática Banco de Dados (SQL e Interbase) Conceitos gerais de banco de dados Conceito É basicamente um sistema de manutenção de registros por computador, ou seja, um sistema cujo objetivo global é manter os dados e torná-los disponíveis quando solicitadas (informação). Num sistema de banco de dados existem basicamente quatro componentes principais: dados, hardware, software e usuário. Dado: é o valor do campo quando…

territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. ............................................, brasileiro, casado, maior, bancário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, razão qual vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve -- instrumento procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos…

5. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. A decisão está em conformidade com as Súmulas 132, I, e 264 do TST, esbarrando a revista no óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 6. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 6.1. O princípio do devido processo legal é expressão da garantia constitucional de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo,…

|I.E. | |Bate o Pé Indústria e Calçados Ltda. |000.000.000.000 | |CGC/RG/CPF |CNAE |ATIVIDADE | |99.999.999/0001-00 |88888-8/88 |Fabricação de Calçados | |ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, PRAÇA) |Nº |Complemento | |Rua dos Sapateiros |230

Observa-se que o reconhecimento do direito à pensão alimentícia ao filho estudante decorre não do poder familiar, antigo pátrio poder, mas sim do grau de parentesco. Acerca do tema, oportuno transcrever ementa do acórdão do processo nº 000273857-3/00 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMBARGOS Á EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTADA. ESTUDANTE. VÍNCULO DE PARENTESCO. Ainda que se reconheça que a obrigação decorrente do pátrio poder tenha se encerrado com a…

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO HOSPITAL PARTICULAR CONTRATO DE GESTÃO SUS LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E DO HOSPITAL. 1. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade (art. 3º CPC). 2. Pela causa de pedir e pedido formulado na inicial o hospital e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo da relação jurídica processual. Ação de indenização fundada em erro médico decorrente de…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 7ª TURMA CNJ: 0001441-44.2010.5.09.0663 TRT: 10628-2010-663-09-00-6 (RO) V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, em que são recorrentes CONDOMÍNIO COMPLEXO EMPRESARIAL OSCAR FUGANTI e IRANI MIRANDA e recorridos OS MESMOS. I. RELATÓRIO Inconformadas com a sentença de fls. 276/285, não alterada pelas decisões de embargos

Reclamante propôs ação trabalhista alegando, em sua inaugural, ter sido admitida pela Reclamada em dezembro de 1998, na função de Cabelereira e Manicure, sem ter sua CTPS anotada, cumprindo a jornada de trabalho, das 09:00 às 18:00h de terça-feira à sábado e aos domingos das 09:00h às 16:00 percebendo, para isto, a quantia de R$ 800 (OITOCENTOS REAIS) a título de salário. Por fim alega ter sido dispensada, sem justa causa, em 19.12.2013. Bem por isto, requer a condenação da Reclamada…

fundamentos da presente se enquadram no permissivo doutrinário-jurisprudencial. É sabido que, além de outras reconhecidas pela doutrina e jurisprudência, tem-se, por analogia, que nos termos do artigo 267, parágrafo 3º, e incisos IV, V, e VI, do CPC, são matérias de ordem pública: § 3º - O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição,enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos nºs. IV, V e VI; todavia, o réu que a não alegar, na…

dois juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. JOÃO MARIA, brasileiro, casado, maior, bancário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, razão qual vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve -- instrumento procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos…