Alteração Cpc 00

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE PEDRO DE TAL, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 0000-00, por seu mandatário ao final subscrito – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid,…

pensa em Petição Inicial, a primeira coisa que tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. OBS: As seguintes expressões são SINÔNIMOS de PETIÇÃO INICIAL: Peça VESTIBULAR, peça AUTORAL, peça PREFACIAL, peça EXORDIAL, peça ISAGÓGICA, peça INTRODUTÓRIA, petitório INAUGURAL, peça PÓRTICA. Os requisitos da petição inicial estão previstos no bojo do art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é…

(Justiça Comum) Espécie de Ação: mandado de segurança (problema é prova, pois o direito tem que ser liquido e certo) no caso em analise necessita de prova, porque somente este medicamento resolve a moléstia. Procedimento Ordinário artigo 282 e SS. do CPC – obrigação de fazer (fornecer o medicamento). “X” – vamos entrar com uma ação de fornecer medicamento – pelo SUS – pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional em face da União, Estado e do Município…

sendo o Juiz competente deve declará-lo de ofício, independente de provocação das partes, muito embora incumba ao réu a alegação em sede de preliminar, sob pena de arcar com as custas de retardamento (arts. 301, II e 267, parágrafo 3°, segunda parte do CPC). São também hipóteses de competência absoluta: em razão das pessoas e funcional. A competência em razão do lugar é relativa;  E exercida pelos Juízes do Trabalho (ou juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista),…

Onerosidade d) Subordinação (Jurídica, econômica, social, técnica e hierárquica) e) Não eventualidade f) Empregado e empregador g) Vínculo empregatício 1º. – Acordão Contrato Individual de Trabalho “1. 0000093-44.2014.5.03.0072 RO (00093-2014-072-03-00-3 RO) Data de Publicação: 07/04/2015. Órgão Julgador: Quarta Turma Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Revisor: Paulo Chaves Correa Filho INTEIRO TEOR: normativas aplicáveis aos contratos de trabalho firmados pela Empresa-Ré, não se…

linguagem sim­ ples, acessível e de fácil compreensão pelos alunos, abordando temas importantes como fontes do direito do trabalho, princí­ pios, formação histórica, interpretação e integração do direito do trabalho, contrato individual do trabalho, alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar…

CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Promovente celebrou com a Requerida, na data de…

*2252620120120900* TRT: 22526/2012-012-09-00-3 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA *00010036020125090012* 12ª Curitiba Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1 /1 CNJ: 0001003-60.2012.5.09.0012 - TRT: 22526/2012-012-09-00-3 *00010036020125090012* Volumes 1/0 Documentos 0 *2252620120120900* Apensos 0 Volumes de Apensos 0 CONHECIMENTO Data da Ajuizamento: 26/07/2012 26/07/2012 Data da…

IFRS; a segunda etapa irá discutir a adoção das novas normas contábeis com o objetivo de unificar as informações e assim facilitar o processo de decisões obtendo confiança dos investidores; a terceira etapa aborda o IAS 01/CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e o IAS 07/CPC 03 – Demonstrativo de Fluxo de Caixa; a quarta etapa cita as principais alterações na lei 11.638/07; a quinta etapa _______________________; a sexta etapa nada mais é do que um resumo de tudo o que foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo