Alteração Contrato Social

3 - Alteração contratual 3.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ESPECIFICAÇÃO | Nº DE VIAS | * Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento) (1). | 1 | * Alteração contratual, quando revestir a forma particular ou certidão de inteiro teor da alteração contratual, quando revestir a forma pública (2). | 3 | …

(art.1.151), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento) (1). Alteração contratual, quando revestir a forma particular ou certidão de inteiro teor da alteração contratual, quando revestir a forma pública (nº de vias 3). Original ou cópia autenticada (3) de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, a alteração contratual ou a declaração de que trata o caso a seguir (ingresso de…

interessado (art.1.151), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento) (1). Alteração contratual, quando revestir a forma particular ou certidão de inteiro teor da alteração contratual, quando revestir a forma pública (nº de vias 3). Original ou cópia autenticada (3) de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, a alteração contratual ou a declaração de que trata o caso a seguir (ingresso de…

verbalmente e ao efetivar o documento mais importante da empresa, que é o Contrato Social deixam de estabelecer entre outras coisas: as regras sociais, os deveres e atribuições dos sócios, destino da sociedade em caso de falecimento de um dos sócios, quórum para definição de decisões importantes a serem tomadas na sociedade. Esquecem os sócios que quando surgir qualquer tipo de conflito societário, o Contrato Social é o documento que norteará as decisões presentes e futuras, sendo…

exterior .................................... 11 1.2.4 - ELEMENTOS DO CONTRATO SOCIAL ........................................................................... 12 1.2.5 - CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR .......................................................... 12 1.2.6 - PREÂMBULO DO CONTRATO SOCIAL .......................................................................... 12 1.2.7 - CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO CONTRATO SOCIAL ............................................... 13…

anteriormente eleito por seus fundadores, para outro tipo jurídico, elencado na legislação destinada ao Direito de Empresa, encontrada no Código Civil, sem que ocorra, necessariamente, dissolução ou liquidação da mesma, prestigiando os princípios da função social e continuidade da empresa. A transformação de sociedade previamente constituída sempre se dá em virtude de oportunidade e momento, por variados motivos, tais como a prévia aquisição por grupo administrador de sociedades,…

participam de seu capital. A constituição de uma sociedade se faz através de instrumento público ou particular, firmado por todos os sócios, no qual se declaram as condições básicas da entidade, incluindo nome, domicílio, capital social, quotas de cada sócio, objeto social, forma de administração, prazo de existência e processo de liquidação. De acordo com o art. 104 do CC, é exigido agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei e objeto lícito para a realização de tal ato. A…

recuperação judicial; Ineficácia probatória dos livros comerciais. Responsabilidade dos sócios da sociedade sem registro: ILIMITADA em relação às obrigações contraídas em nome da empresa, sendo ineficaz eventual clausula limitativa das responsabilidades sociais. Sócios representantes: responsabilidade direta; Demais sócios: responsabilidade subsidiária. Desconsideração da Pessoa Jurídica É a autorização do Poder Judiciário de ignorar a autonomia da pessoa jurídica sempre que ela tiver…

Góes Chefe de Gabinete Carlos Augusto Machado Coscarelli Assessoria Técnica Carlos Alberto Nahas, Gláucia Alves da Silva, José Renato Raposo Medeiros, Marcos Diégues, Sandra Aparecida Castro, Vera Lucia Remedi Pereira Assessoria de Comunicação Social Bernadete de Aquino Assessoria de Informática Oton José Guariero Ouvidoria Hilma Araújo dos Santos Diretoria Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor Selma do Amaral Diretoria Adjunta de Estudos e Pesquisas Valéria…

Econômicas Cristina Nunes Anicet Daniele Eckert Daniele Mantovani Vivian Aguiar de Souza Viviane Viana Bresolin TÉCNICA COMERCIAL Constituição e Alteração de Sociedade Limitada Porto Alegre 2010 Cristina Nunes Anicet Daniele Eckert Daniele Mantovani Vivian Aguiar de Souza Viviane Viana Bresolin TÉCNICA COMERCIAL Constituição e Alteração de Sociedade Limitada Trabalho de conclusão da Disciplina de Técnica Comercial A apresentado ao Departamento de Ciências…