Alteração Contrato Social

regulamentar é o contrato social. O Código Civil brasileiro reza que “celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. o contrato social regula a constituição de uma sociedade, os deveres e direitos dos sócios, cujas disposições devem ser registradas no órgão competente Tendo em vista o Código Civil, alguns doutrinadores enquadram o…

junta comercial). 2. Nome de fantasia 3. Definir o valor do capital social 4. Escolha das atividades 5. Percentual de capita de sócio (Quotas de capital) 6. Quem vai administrar a sociedade - Se é um, dois ou três. 7. Endereço da empresa 8. Documentos : RG e CPF dos Sócios (Uma xerox autenticada de cada um) 9. Endereço dos Sócios – Inclusive CEP. 10. Formalização: - Redigir o contrato. - Autenticar fimas. - Pagar taxas. - Dar entrada do processo na Jucema

Modelo de alteração contratual Segue um modelo de alteração de contrato social de sociedade por quotas de responsabilidade limitada: SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA. CNPJ (CGC) Nº Alteração de Contrato Social Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo-assinados ( Geraldo Gabriel Alves, administrador, casado, residente na rua são João ,numero 572, centro de Caruaru Pernambuco, portador do RG numero 235940,e inscrito no CPF numero 10984446-04,e Ana Luiza…

Lucros e Perdas: Estabelecido pelos sócios da empresa no contrato social. São resultantes das atividades sociais realizadas, cuja contribuição do sócio deve ser feita através da realização de serviços. A participação nos lucros ou nas perdas normalmente é proporcional a valor da média das quotas de cada sócio. Pode ser feita uma outra regra desde que haja discernimento no proposto. Alteração Contratual: Para que haja qualquer alteração no contrato, faz-se necessário a aprovação de…

7 (sete) dias úteis, a partir da data de recebimento deste arquivo: CÓPIA DO CPF E IDENTIDADE do represente legal signatário do contrato. Em situações em que houve alteração do represente legal com poderes para contratar em nome da empresa, é necessário encaminhar CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA que estabelece a alteração. Se o representante legal não for um dos sócios ou não tiver os poderes outorgados nos instrumentos acima, encaminhar…

relações entre a vontade e o contrato, que alcançaram momento máxime de fusão a partir das revoluções liberais, não resistiram aos desafios do século XX. Os reclamantes contemporâneos de justiça social avançaram em todas as esferas do direito, transformando o direito civil tradicional. Superada, parece, a ideia de concepção da vontade como critério-base e, ao mesmo tempo, limite dos contratos”. Pag. 550 1 Da Soberania Clássica do Contrato à Teoria da Base Objetiva do Contrato “A…

médico. Dois dentistas constituem um consultório odontológico. Quais são as características da sociedade simples? a) Além de integralizar o capital social em dinheiro, poderá o sócio fazê-lo em contribuição em serviços. b) Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão contratual. c) Capital social, expresso em moeda corrente ou outra espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária. d) Registro da empresa no Cartório das Pessoas…

capital social, ou seja, a responsabilidade dos sócios se limita à quantidade de quotas que eles possuem. Essas quotas podem ser entendidas como a parcela de contribuição que um sócio faz em relação ao capital social de sua empresa. Essa Sociedade ajuda na constituição de uma empresa e tem como elemento fundamental o contrato social. Os sócios garantem certas liberdades. Caso haja um fracasso em seu negócio, de acordo com o contrato, ele pagará apenas o valor máximo de sua quota no…

alterações de contrato, a partir de 11/01/2007, relativas a matéria expressamente prevista pelo NCC, sem possibilidade de disposição diversa no Contrato Social, devem obedecer as regras do NCC;  As sociedades constituídas a partir de 11/01/2003 devem desde logo submeter-se ao NCC. 5 Sociedades Limitadas – contrato social  O contrato social é elaborado com grande liberdade pelos sócios, mas tem conseqüências de extrema relevância. _____________ Art. 1.054 –…

....... 04 2 REGISTRO................................................................................. 06 3 ESCRITURAÇÃO........................................................................ 08 4 ALTERAÇÃO CONTRATUAL..................................................... 10 4.1 Alteração Estatutária................................................................ 11 INTRODUÇÃO No processo da constituição de uma entidade, desde o primeiro passo, a escolha do ramo…