Alteração Contrato Social

Contrato Social e quórum para deliberações societárias Ao iniciar uma sociedade, normalmente, os sócios resolvem as questões societárias verbalmente e ao efetivar o documento mais importante da empresa, que é o Contrato Social, deixam de estabelecer entre outras coisas: as regras sociais, os deveres e atribuições dos sócios, destino da sociedade em caso de falecimento de um dos sócios, quorum para definição de decisões importantes a serem tomadas na sociedade. Esquecem os…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA Pelo presente instrumento particular de alteração de contrato social e na melhor forma de direito, FULANO DE TAL, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, SP., nascido a 00/00/0000 casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, contabilista, portador do CPFMF Nº 000.000.000-00 e do documento de identidade RG - 00.000.000-0 SSP/SP, residente e domiciliado nesta cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso…

.............. Para fazer o registro é preciso apresentar documentos indicados abaixo: - Nos casos que envolvam inscrição e alteração de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é necessário apresentação do DBE (Documento Básico de Entrada) que é o protocolo de transmissão de cadastro sincronizado emitido no site da Receita Federal para obtenção ou alteração do CNPJ e para obtenção de dados na Secretaria de Estado da Fazenda. - Atualmente é obrigatório o uso do Módulo Integrador que

quotas, desde que totalmente integralizado o capital social. O capital social será dividido em quotas, iguais ou desiguais, embora o comum seja que todas as quotas possuam os mesmos valores, uma vez que servem para atribuir a participação de cada sócio na sociedade. A lei veda expressamente a contribuição apensas em serviços (art.1.055, § 2º). Responsabilidade dos sócios. Uma vez totalmente integralizado o capital social, os sócios apenas responderão pela…

taxa: O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, visando racionalizar os tramites internos dos processos de registro, alteração, distrato e dissolução das Sociedades de Advogados, expede as seguintes normas: Art. 1o - Os atos societários de constituição, alteração, distrato, dissolução ou extinção das sociedades de advogados devem ser apresentadas à OAB para registro, mediante requerimento dirigido ao Presidente da…

inscrito no CPF/MF sob o nº  , declaro, para os devidos fins, que, nesta data, RECEBI de  . os documentos solicitados em 25/07/2013, a saber: formulário de identificação de condutor infrator devidamente assinado; cópia do contrato social e da última alteração societária da pessoa jurídica; e cópia da cédula de identidade do sócio subscritor do formulário supracitado. Declaro, ainda, que esses documentos serão acrescidos de outros de minha inteira responsabilidade, para…

sócio). Porém, não é requisito único à vontade das pessoas de tornarem-se sócias devem, pois, elencar em um contrato escrito algumas determinações para levar este a registro, a fim de regularizar a sociedade empresarial e valer-se da proteção legal. Neste contexto o nosso Ordenamento Jurídico determina alguns requisitos de validade do Contrato Social, são eles: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, itens estes elencados nos arts.…

CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA À PRAZO Contratos - Cessão de Direitos Relativo à transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no contrato social, remuneração, prazo e rescisão. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...................), C.P.F. nº (......................), residente e domiciliado na Rua (...............................................

CONTRATO SOCIAL INTRODUÇÃO Para termos uma melhor compreensão de um Contrato Social iremos explica-lo desde a sua nomenclatura, a sua utilização e até métodos de faze-lo. Iremos também ver as importâncias de um Contrato Social bem elaborado e compatível com o seu tipo societário e sua atividade econômica. CONTEÚDO Contrato quer dizer acordo de vontades, onde há um comum acordo entre partes. Já a parte Social vem de sociedade, de sócios com fins lucrativos

jurisprudência. O Código Civil de 2.002 incorporou em seu texto diversas matérias carentes de legislação, que a doutrina e a jurisprudência pátrias já haviam se incumbido de esclarecer, regulamentando melhor a matéria e consolidando os princípios da função social e da preservação das empresas. Contudo o novo Código Civil adotou em seu texto a sistemática da retirada extrajudicial, deixando de analisar a retirada pelo meio judicial, procedimento esse comum e que ainda carece de disciplina…