Alteração Contrato Social

comandita simples e limitada (Ltda). 2) Com base no modelo de contrato social em anexo, aponte quais são as cláusulas essenciais nos termos do art997 do cc e as clausulas acidentais. R: - Essenciais: 1, 2, 3, 4, 6,7 - Acidentais: 14 3) Existe alguma clausula que torna inválido o contrato social em anexo? Explique. 4) O que pode ser feito com o sócio beltrano de tal caso ele não efetue a integralização do capital social subscrito e não integralizado por este? Explique: -…

AULA 03: Contrato de Trabalho | 2. Contrato de trabalho CLT, art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. 2.1. Elementos do contrato de trabalho I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. 2.2. Modalidades do contrato de trabalho CLT, art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente,…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CONTRATO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES LIMITADAS RENÊ GABRIEL JUNIOR Graduando do Centro Universitário São Camilo - ES INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar o contrato social como instrumento de constituição das sociedades limitadas. Apesar de o contrato social não ser utilizado somente para as sociedades limitadas, nosso enfoque se limitará a este tipo de contrato. Apresentaremos inicialmente o conceito de contrato social e em…

Requerimento de pesquisa de nome empresarial; Preenchimento da Guia de Recolhimento de Preços – GRP; Pagamento da GRP; Encaminhamento a Junta Comercial; e Aguardar resposta da Junta Comercial. 2ª fase – Contrato social Recebimento da pesquisa de nome empresarial; Elaboração do Contrato Social; 3ª fase – Prefeitura Municipal – Laudos e Alvarás Requerimento na central de laudos e alvarás para obtenção de: Laudo de viabilidade; Laudo do corpo de bombeiros; Laudo de licença…

concretizado em um contrato social ou estatuto, em que se definirão as normas disciplinadoras da vida societária. As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada são constituídas por contrato social. Isto terá repercussões no regime dissolutório aplicável a elas. As sociedades contratuais dissolvem-se de acordo com o que prevê, sobre a matéria, o Código Civil de 2002. O contrato social é uma espécie bastante peculiar de contrato. Os autores costumam apontar o contrato de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO DE TRABALHO 4 3 1 INTRODUÇÃO Em relação ao problema do trabalho doméstico não gera nenhuma mais–valia para as famílias empregadoras, a não ser que o trabalho seja explorado por uma empresa de prestação de serviços que venda o trabalho cobrando uma valor maior do contratante, pagando um salário escorchante aos empregados

Alteração Contratual: Minuta 2 sócios INFORMAÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODELO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL PARA 02 (DOIS) SÓCIOS 1- 01 (uma) via de requerimento assinado pelo Sócio-Gerente ou por todos os sócios; 2- 03 (três) vias do Instrumento de Alteração Contratual seguida de Consolidação do Contrato Social, com qualificação COMPLETA de todos os sócios e devidamente rubricados e assinados por todos os sócios; 3- Qualificação completa das 02…

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REQUISITOS E POSSIBILIDADES Sérgio Ferreira Pantaleão O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos…

vencimentos das dívidas já adquiridas. Artigo 1.147 – Será proibida a concorrência, caso não seja expressamente autorizada em contrato, ficando o cedente proibido por 5 anos. 1.5 - Ponto comercial Empresário locatário Lei 8245/91 ira dispor sobre o assunto, dando garantias ao empresário como a renovação, o empresário devera observar o Artigo 51: I – O contrato a ser renovado deve ser escrito e com prazo determinado II – O prazo mínimo ou a soma dos prazos…

REDUÇÃO DO CAPITAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS Pesquisa 1 De acordo com o artigo 1.082 do Código Civil (CC) vigente, "pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato: I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis; II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade. " . Estas duas hipóteses são separadas nos dois artigos seguintes, a saber, 1.083 e 1.084. Lembramos que nosso ordenamento jurídico prevê uma interpretação sistêmica, tal qual