Alteração Contrato Social

UNIVERSIDADE DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DISCIPLINA: CONTABILIDADE COMERCIAL I PROFESSORA: MARIOMAR DE SALES LIMA, D.Sc. ------------------------------------------------- Do Aumento e da Redução Capital Social nas Sociedades Limitadas por Devolução aos Sócios ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO O Capital do ponto de vista econômico representa bens capazes de produzir outros bens, riquezas, renda ou…

criar, através de um contrato social ou estatuto, que definirão as normas disciplinadoras da sociedade. Os tipos de sociedades são: sociedade em nome coletivo, comandita simples, em conta de participação, limitada, simples, em comum, sociedade anônima e comandita por ações. Aqui estudaremos as sociedades contratuais, ou seja, aquelas constituídas por contratos sociais: sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em conta de participação e limitada. 2. CONTRATO SOCIAL…

a obrigatoriedade do contrato quando uma das partes obtém benefício exagerado enquanto a outra arca com uma excessiva onerosidade. Aliás, a teoria da imprevisão, a qual impõe restrições à regra dos pacta sunt servanda, permite ao juiz, além da efetuação da dissolução do contrato – ação que é de sua diligência normal –, a possibilidade, excepcional, de realizar uma revisão sobre o mesmo. A força que vincula as partes ao cumprimento do contrato poderá…

Assembleia da República a Proposta de Lei nº216/X de Revisão do Código do Trabalho. A proposta irá ser ainda objecto de discussão na Assembleia da República. No entanto, tendo presente o período alargado de negociação e concertação com os parceiros sociais e de debate público que a precederam, é pouco provável que venha a sofrer alterações significativas. Assim, o projecto de diploma divulgado será, seguramente, com poucas alterações, o Código do Trabalho dos próximos anos, motivo pelo…

1. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Um dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho é o da condição mais benéfica, inserido no âmbito mais amplo do princípio da proteção. Em razão disso, as vantagens estabelecidas em favor do empregado são inseridas no contrato de trabalho, como direitos adquiridos, com as peculiaridades da modalidade do negócio jurídico em questão, sendo vedada, em regra, a alteração prejudicial ao empregado.1 O…

interessado (art.i.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). 1 Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1). 3 Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria (art. 1.011, § 1 CC/2002). 1…

Transformação de uma sociedade? Resposta: Os sócios ou acionistas da sociedade a ser transformada deverão deliberar sobre: I - a transformação da sociedade, podendo fazê-la por instrumento público ou particular; II - a aprovação do estatuto ou contrato social; III - a eleição dos administradores, dos membros do conselho fiscal, se permanente, e fixação das respectivas remunerações quando se tratar de sociedade anônima. A transformação de um tipo jurídico societário para qualquer…

passo para consultas futuras em constantes aperfeiçoamentos e atualizações. ABERTURA DA EMPRESA DOCUMENTOS NECESSARIOS: Capa de Processo/ Requerimento/ Junta Comercial, “Duas Vias”. Documentação de Arrecadação de Receitas Federais – DARF. Contrato Social “Quatro Vias”. Documento Básico de Entrado do CNPJ – DBE. Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica – FCPJ. Quadro de Sócios ou Administradores – QSA. Ficha de Cadastro Nacional – FCN 01 e 02. Ficha de Atualização Cadastral – FAC. …

UNIVERSIDADE TIRADENTES ASDRUBAL SILVA DE LIMA ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO: DA PROMOÇÃO, REBAIXAMENTO E REVERSÃO ARACAJU 16 de Junho de 2012 ASDRUBAL SILVA DE LIMA ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO: DA PROMOÇÃO, REBAIXAMENTO E REVERSÃO Trabalho realizado para a disciplina de Direito do Trabalho I, como medida paliativa a realização da avaliação da 2ª Unidade, na Universidade Tiradentes PROFESSOR ORIENTADOR: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO ARACAJU 16 de…

I – INTRODUÇÃO O CRC SP, com o intuito de facilitar o trabalho dos Profissionais da Contabilidade na constituição das sociedades e suas respectivas alterações, destaca a seguir os pontos importantes que o contrato social deve conter por exigências da legislação específica da profissão, apresentando modelos básicos para servirem de referência. II – NORMAS DE CARÁTER GERAL 1 – A prestação de serviços contábeis é prerrogativa exclusiva dos Profissionais da Contabilidade (Contador e Técnico