Novo codigo do trabalho

NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

Mudanças Mais Importantes para o Mercado de T rabalho

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Julho, 2008
O DEPARTAMENTO LABORAL DE PLMJ EM PARCERIA COM O DE ANALISOU A PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO RECENTEMENTE ENVIADA PELO GOVERNO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. O SÓCIO E COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ABEL MESQUITA, E O SÓCIO LUIS PAIS ANTUNES, EX-SECRETÁRIO DO ESTADO DO TRABALHO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA VERSÃO DO C ÓDIGO DO T RABALHO QUE IRÁ SER ALTERADA, DÃO-NOS A SUA OPINIÃO SOBRE A PROPOSTA. UMA EQUIPA, COORDENADA PELO SÓCIO TIAGO CORTES, COMPOSTA PELOS SÓCIOS LUIS SOBRAL, NUNO GUEDES VAZ, FILIPE AZÓIA, PELOS ASSOCIADOS CLAÚDIA VARELA, EDUARDO NOGUEIRA PINTO, NUNO MORGADO, JOAQUIM T ORRES , M ARTA S ILVA , E LIANA B ERNARDO E M ARCO R AMALHEIRO, IDENTIFICOU E ANALISOU AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA PROPOSTA. CONTÉUDOS: 1- ALTERAÇÕES AO CÓDIGO OU NOVO CÓDIGO? O QUE VAI MUDAR . Tiago Cortes (Sócio) 2- ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES E RESPECTIVO IMPACTO Equipa de Direito do Trabalho 3- A REFORMA IMPOSSÍVEL Abel Mesquita (Sócio) 4- A REFORMA DA LEGISLAÇÃO LABORAL: RUPTURA OU CONTINUIDADE? Luís Pais Antunes (Sócio)

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO OU NOVO CÓDIGO? O QUE VAI MUDAR da Regulamentação do Código do Trabalho) passam para 562 (a matéria da regulamentação é enxertada no Código sendo que parte dela será objecto de legislação avulsa), deixando, consequentemente, de existir correlação entre os artigos no versão actual e na nova versão do Código.
Tiago Cortes [e-mail]

O Governo enviou recentemente à Assembleia da República a Proposta de Lei nº216/X de Revisão do Código do Trabalho. A proposta irá ser ainda objecto de discussão na Assembleia da República. No entanto, tendo presente o período alargado de negociação e concertação com os parceiros sociais e de debate público que a precederam, é pouco provável que venha a sofrer alterações significativas. Assim, o projecto de diploma divulgado será, seguramente, com poucas alterações, o Código do Trabalho dos