nr 14

Páginas: 479 (119558 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SP

CADASTRO DE RECLAMAÇÕES
FUNDAMENTADAS
PERÍODO

2011

São Paulo – 2012

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
GERALDO ALCKMIN
Vice-Governador
Guilherme Afif Domingos
Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
Eloisa de Sousa Arruda
Secretário Adjunto
Fabiano Marques de Paula

Fundação de Proteção e Defesa doConsumidor - Procon-SP
Diretor-Executivo
Paulo Arthur Lencioni Góes
Chefe de Gabinete
Carlos Augusto Machado Coscarelli
Assessoria Técnica
Carlos Alberto Nahas, Gláucia Alves da Silva, José Renato Raposo Medeiros, Marcos Diégues,
Sandra Aparecida Castro, Vera Lucia Remedi Pereira
Assessoria de Comunicação Social
Bernadete de Aquino
Assessoria de Informática
Oton José Guariero
OuvidoriaHilma Araújo dos Santos
Diretoria Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor
Selma do Amaral
Diretoria Adjunta de Estudos e Pesquisas
Valéria Rodrigues Garcia
Diretoria Adjunta de Programas Especiais
Andrea da Silva Souza Sanchez
Diretoria Adjunta de Fiscalização
Renan Bueno Ferraciolli
Diretoria Adjunta de Relações Institucionais
Regina Accorsi Lunardelli
Diretoria Adjunta deAdministração e Finanças
Maria de Fátima David de Almeida
Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
Pátio do Colégio, 148 / 184 – Centro
CEP: 01016-040 - São Paulo/SP – PABX: (11) 3291 2600
www.justica.sp.gov.br
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP
Rua Barra Funda, 930 – 4º andar
CEP: 01152-000 – São Paulo/SP
www.procon.sp.gov.br

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CADASTRO DERECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS – EXERCÍCIO 2011

CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), órgão vinculado à
Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, divulga,
publicamente, mais uma edição do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
O conteúdo do cadastro, concluído em 31 de dezembro de 2011, representa osatendimentos realizados ao longo do ano, bem como o número de reclamações
fundamentadas atendidas e não atendidas.
A defesa do consumidor é constitucionalmente prevista (art. 5º, XXXII), cabendo à
Fundação Procon-SP a relevante função de informar os consumidores acerca dos
problemas no mercado de consumo, viabilizando assim a liberdade de escolha, bem
como o consentimento racional.
Trata-se de umdever previsto em lei (art. 44 do Código de Defesa do Consumidor),
vinculado à necessidade de proteção ao consumidor. A publicação dos atendimentos
e dos fornecedores reclamados assegura os objetivos traçados pela legislação do
consumidor, quais sejam: garantir a melhoria da qualidade de vida dos consumidores, o
respeito à sua dignidade e a presença no mercado de produtos e serviços não nocivosà vida, à saúde e à segurança. Viabiliza com isso, indiretamente, a melhoria do mercado
de consumo, conscientes, consumidores e fornecedores, de seus direitos e deveres.
O cadastro apresenta-se em ordem alfabética de fornecedores, que podem ser
identificados por seus nomes fantasia, razão social e respectivos números de Cadastro
de Pessoa Física (CPF) ou de Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ), bem como
por outros indicadores, quando disponíveis.
O cadastro produzido pela fundação é publicado anualmente no Diário Oficial do Estado
e também está disponível na página do Procon-SP na internet www.procon.sp.gov.br. O
consumidor também pode ter acesso ao banco de dados geral, abrangendo o período
de cinco anos, pelo telefone 151.
Fale com o Procon-SP:
• Postos de Atendimentoinstalados nas agências da rede de serviços Poupatempo
(Sé, Santo Amaro e Itaquera);
• Telefone 151;
• Fax (11) 3824-0717;
• Cartas: caixa postal 3050, CEP 01031-970;
• Internet: www.procon.sp.gov.br.
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CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS – EXERCÍCIO 2011

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