Direitos Humanos

Páginas: 4 (759 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Direitos Humanos

Docente
Julia Pequenita

Belém – Pará
2014

1. Noções gerais
a) Dignidade da Pessoa Humana
Segundo Antônio Camargo e Marcelo Camargo, podemos
compreender “dignidade dapessoa humana” como :
[...] um princípio construído pela história. Consagra um
valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe
possa levar ao menoscabo [...] (CAMARGO, 2007, p.113).
[...]pessoa humana, pela condição natural de ser, com sua
inteligência e possibilidade de exercício de sua liberdade, se
destaca na natureza e diferencia do ser irracional. Estas
característicasexpressam um valor e fazem do homem não
mais um mero existir, pois este domínio sobre a própria
vida, sua superação, é a raiz da dignidade humana. Assim,
toda pessoa humana, pelo simples fato de existir,independentemente de sua situação social, traz na sua
superioridade racional a dignidade de todo ser [...]
(CAMARGO, 2007, p. 27/28).

1. Noções gerais
a) Dignidade da Pessoa Humana
- É umatributo que todo ser humano possui
independentemente de qualquer requisito ou condição. É
tida como núcleo axiológico da Constituição, do qual
originam-se os direitos fundamentais que visam tutelar aa pessoa humana;
- Serve como diretriz de atuação para o Estado,
estabelecendo os deveres para promover os meios
necessários a uma vida humana digna;
- Relaciona-se ao mínimo existencial.

1.Noções gerais
a) Dignidade da Pessoa Humana
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em EstadoDemocrático de Direito
e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 5º Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer
natureza,
garantindo-se
aos
brasileiros e aosestrangeiros
residentes
no
País
a
inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade,
à
igualdade,
à
segurança e à propriedade [...]

1. Noções gerais
b) Direitos Fundamentais
[...] os...
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