Alistabilidade

de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; Sufrágio é a capacidade de o indivíduo participar das decisões políticas. Ele tem dois ângulos - a capacidade eleitoral ativa/ALISTABILIDADE (direito de votar) e a capacidade eleitoral passiva/ELEGIBILIDADE (direito de ser votado). Voltarei a mencionar esses temas em Direitos Políticos e em Candidaturas.O sufrágio universal é a consagração do estado democrático, e devemos…

POLÍTICOS (Arts. 14, 15 e 16) Os direitos políticos são exercidos pelo sufrágio universal que garante o voto direto e secreto com valor igual para todos e estão nos termos da lei da CF; São direitos políticos: - Direito de sufrágio; - Alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos); - Elegibilidade; - Iniciativa popular da lei; - Ação popular; - Organização e participação de partidos políticos. 5.1. Conceito São regras que disciplina as formas de atuação

eletivos. São direitos políticos: Direito de sufrágio; Alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos); Eligibilidade; Iniciativa popular de lei; Ação popular; Organização e participação de partidos políticos. DIREITO DE SUFRÁGIO O direito de sufrágio define-se pela capacidade de eleger e de ser eleito, ou seja, pela capacidade eleitoral ativa, que se traduz pelo direito de votar, ou seja, a própria alistabilidade, consiste na forma de participação da…

Direitos Políticos. Com isso, a capacidade votar e de ser votado, por decorrência lógica, são igualmente elementos essenciais dos Direitos Políticos dos cidadãos. Assim, podem-se classificar os Direitos Políticos em: 1. Capacidade Eleitoral Ativa (Alistabilidade) – direito de votar, capacidade de ser eleitor; 19 Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br www.concurseirosocial.com.br O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome do Aluno- CPF do Aluno, vedada, por quaisquer…

Podemos, igualmente, incluir como exercício da soberania e pertencente aos direitos políticos do cidadão: ajuizamento de ação popular e organização e participação de partidos políticos. Assim, são direitos políticos: direito de sufrágio; alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos); elegibilidade; iniciativa popular de lei; ação popular; organização e participação de partidos políticos. 3. Núcleo dos direitos políticos – direito de sufrágio …

organização e participação de partidos políticos. 3. Direito de Sufrágio: O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito, ou seja: a) capacidade eleitoral ativa (direito de votar – alistabilidade); b) capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado – elegibilidade). O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da…

- Indivíduo que pode usar do direito de sufrágio. Se alguém vota, intervém nos destinos da cidade. Nacional qualificado no gozo de seus direitos políticos. Poder votar e ser votado. Direitos políticos ativos – capacidade eleitoral ativa – alistabilidade  quando preenche os requisitos da lei, comprovando que estar apto a votar. 16 a 18 anos – voto facultativo 18 a 70 anos – obrigatório o comparecimento às urnas. Acima de 70 – facultativo Ter nacionalidade. Direitos políticos…

salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; 3. O Sufrágio é caracterizado pela capacidade eleitoral ativa (alistabilidade) e passiva (elegibilidade). Com isto posto, responda: a) Conceitue com suas palavras a capacidade eleitoral ativa. Aponte e explique seus requisitos. Capacidade eleitoral ativa é o direito de votar, e seus requisitos são…

Moraes considera direitos políticos: Direito de sufrágio; Alistabilidade; Elegibilidade; Iniciativa popular de lei; Ação popular; Organização e participação de partidos políticos; Podemos considerar o direito de sufrágio a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito. Assim, o direito de sufrágio possui dois aspectos, sendo capacidade eleitoral ativa (direito de votar – alistabilidade) e capacidade eleitoral passiva (direito de ser…

Sufrágio: Direito de votar e ser votado. Voto: é o ato através do qual se exercita o sufrágio. Escrutínio: é a maneira, a forma através da qual se exercita o voto (secreto ou público). DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS I. Capacidade Eleitoral Ativa: alistabilidade; capacidade de ser eleitor. É o exercício da cidadania através do voto. Requisitos para o exercício da capacidade eleitoral ativa: a) alistamento eleitoral; b) nacionalidade brasileira; c) idade mínima de 16 anos; d) não ser…