Alistabilidade

direito de sufrágio; • alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos); • elegibilidade; • iniciativa popular de lei; • ação popular; • organização e participação de partidos políticos. Direitos Políticos Positivos:  SUFRÁGIO (art. 14, CF) • Capacidade eleitoral ativa: direito de VOTAR • Eleições • Plebiscito (Lei 9709/98) • Referendo (Lei 9709/98) • Capacidade VOTADO eleitoral passiva: direito de ser Direitos Políticos Positivos:  ALISTABILIDADE e VOTO…

popular. Podemos, igualmente, incluir como exercício da soberania e pertencente aos direitos políticos do cidadão: ajuizamento de ação popular e organização e participação de partidos políticos. SÃO DIREITOS POLÍTICOS *direito de sufrágio; *alistabilidade *(direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) *elegibilidade; *iniciativa popular de lei; *ação popular; * organização e participação de partidos políticos. Aaquisição dos direitos políticos faz-se…

categoria do eleitor; d) exercido nos termos da lei federal ordinária, que dará o balizamento para o exercício dos direitos políticos (votar e ser votado), obedecidos os parâmetros fixados na regra jurídica constitucional. I. Alistabilidade A capacidade eleitoral ativa, ou alistabilidade, é a possibilidade de votar, que pressupões o alistamento eleitoral na forma da lei, nacionalidade brasileira e idade mínima de dezesseis anos. II. Elegibilidade Segundo consta do art. 14, § 3º da…

esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade do voto.”  Direitos Políticos São Direitos Políticos:  -Direito de sufrágio;  -Alistabilidade (direitos de votar em eleições, plebiscitos e referendos);  -Elegibilidade;  -Iniciativa popular de lei;  -Ação popular;  -Organização e participação de partidos políticos.  Direitos Políticos 1. Direito de…

político-eleitorais são as seguintes: 5.1. direitos políticos (gênero): * Sufrágio; * Alistabilidade; * Elegibilidade; * Direito de escolha em plebiscito e referendo; * Exercício da iniciativa popular; * Organização e participação em partidos políticos; * Ajuizamento de Ação Popular; * Recall. 5.2. direitos eleitorais (específicos): * Sufrágio; * Alistabilidade; * Elegibilidade; * Organização e participação em partidos políticos; *…

permitem a participação do indivíduo (que são os positivos) e aqueles que importam em uma privação dos direitos do indivíduo (direitos negativos). Direitos Políticos POSITIVOS Direitos Políticos NEGATIVOS  Sufrágio  Inelegibilidades  Alistabilidade  Perda  Elegibilidade  Suspensão 2.1. Direitos Políticos POSITIVOS – “São aqueles direitos que vão permitir a participação do indivíduo na vida política do Estado.” Os direitos políticos positivos são de três espécies: a)…

(direitos de votar -nas eleições, plebiscitos e referendos -- e de ser votado).  Diferença entre plebiscito e referendo: momento da manifestação.  Diferença entre sufrágio universal, censitário ou capacitário. b. Capacidade eleitoral ativa (alistabilidade) i) Conceito: ii) Segundo o art. 14, §§ 1º e 2º, o alistamento eleitoral e o voto são:  Proibidos (inalistáveis): estrangeiros, como regra (cuidado com o art. 12, § 1º) e conscritos;  Obrigatórios: maiores de 18 e…

EXPULSÃO. EX.: JUDEUS EXPULSOS DA PALESTINA EM 70 D.C. EMIGRAÇÃO – ABANDONO DO ESTADO RENÚNCIA DA CONDIÇÃO DE ESTADO. EX.: TEXAS, EUA. PARTE 2 ESTADO DEMOCRÁTICO PRINCÍPIOS SUFRÁGIO TIPOS DE SUFRÁGIO CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA ALISTABILIDADE E ELEGIBILIDADE NO BRASIL VOTO CARACTERÍSTICAS SISTEMAS ELEITORAIS: MAJORITÁRIO, PROPORCIONAL E DISTRITAL PARTIDOS POLÍTICOS NATUREZA JURÍDICA PRINCÍPIOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS SISTEMAS PARTIDÁRIOS UNIPARTIDARISMO…

doutrinário e, sobretudo, legal para viabilizar, na prática, a própria teoria da representatividade. Alistamento e Elegibilidade: A alistabilidade diz respeito à capacidade eleitoral ativa, ou seja à capacidade de ser eleitor, e a elegibilidade diz respeito à capacidade eleitoral passiva, ou seja, à capacidade de ser eleito. Vale lembrar que nem sempre da alistabilidade decorre a elegibilidade. Na forma da lei, existem as seguintes condições de elegibilidade (art. 14, parag. 3. Da CF\1988):

artigo 12 da CRFB – regra geral e exceções DIREITOS POLÍTICOS 1) CONCEITO 2) DIREITOS POLÍTICOS EM ESPÉCIE 2.1) DIREITO DE SUFRÁGIO 2.2) ALISTABILIDADE 2.3) ELEGIBILIDADE 2.4) INICIATIVA POPULAR DE LEI 2.5) AÇÃO POPULAR 2.6) ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS 3) DIREITO DE SUFRÁGIO 3.1) CAPACIDADE ATIVA – ALISTABILIDADE 3.2) CAPACIDADE PASSIVA – ELEGIBILIDADE 4) DIREITO DE VOTO 4.1) NATUREZA 4.2) CARACTERÍSTICAS 4.2.1) Personalidade 4.2.2)…