Alistabilidade

Globo que a extensão do voto ao analfabeto é perigosa concessão aos inimigos do regime democrático, fundado na verdade e na pureza do princípio da representação. ALEIXO, J. C. B; KRAMER, Paulo. Os analfabetos e o voto: da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade. Senatus, Brasília, outubro/2000. Adaptado de O Globo, 21/02/1964. As declarações do professor Alcino Salazar e do presidente João Goulart foram feitas em um momento de polarização na sociedade…

lesão ao patrimônio público, meio ambiente, moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural; não tem custas e ônus da sucumbência, salvo comprovada má fé; E – direito de sufrágio ou direito de votar (alistabilidade) e ser votado (elegibilidade) – I – alistabilidade – tem que ser brasileiro, ou português equiparado desde que opte pelos direitos políticos brasileiros; - alistamento eleitoral; - não pode ser conscrito; O voto é obrigatório para os maiores de 18…

sursis, a sanção constitucional concernente à privação de direitos políticos do sentenciado. Precedente: RE 179.502-SP (Pleno). Bons Estudos! Bem-vindo à aula Direitos e garantias fundamentais Direitos Políticos (Alistabilidade) Nesta aula, você estudará a alistabilidade ou capacidade eleitoral ativa. Deve o indivíduo proceder ao alistamento perante a Justiça Eleitoral, providenciando seu título de eleitor. O alistamento eleitoral é obrigatório para os indivíduos entre…

forma, o novo empreendedor poderá ter sucesso e fidelizar uma boa clientela para a manutenção do seu negócio. É um mercado estável, não sofre de crises sazonais e está embalado pela crescente adesão do gênero masculino a serviços desse setor. Alistabilidade econômica e a manutenção dos padrões de renda da população indicam um cenário promissor. Uma pesquisa feita pelo o (IBGE 2010) com mais de 25 mil pessoas revelou que o povo brasileiro é o mais vaidoso. Na lista de cuidados com a…

Globo que a extensão do voto ao analfabeto é perigosa concessão aos inimigos do regime democrático, fundado na verdade e na pureza do princípio da representação. ALEIXO, J. C. B; KRAMER, Paulo. Os analfabetos e o voto: da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade. Senatus, Brasília, outubro/2000. Adaptado de O Globo, 21/02/1964. As declarações do professor Alcino Salazar e do presidente João Goulart foram feitas em um momento de polarização na sociedade…

DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS • SUFRÁGIO (art. 14, CF) • Capacidade eleitoral ativa: direito de VOTAR • Eleições • Plebiscito • Referendo • Capacidade eleitoral passiva: direito de ser VOTADO • ALISTABILIDADE e VOTO (art. 14, §1o, CF): • Obrigatório • Facultativo • Direto • Secreto • Universal • Com valor igual para todos • Condições de ELEGIBILIDADE (art.…

escolhido para governar e, assim, conduzir o Estado. É a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito. Assim, o direito ao sufrágio apresenta 2 aspectos: 1) Capacidade Eleitoral Ativa: direito de votar - alistabilidade. 2) Capacidade Eleitoral Passiva: direito de ser votado - elegibilidade. Ressalta-se que os direitos políticos compreendem o direito de sufrágio, como seu núcleo, e este, por sua vez, compreende o direito ao voto. Em…

políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania.98 2) ESPÉCIES: direito de sufrágio (que compreende alistabilidade [votar em eleições, plebiscitos e referendos] e elegibilidade), iniciativa popular de lei, ação popular e organização e participação em partidos políticos. 3) SUFRÁFIO: envolve o direito de votar (capacidade eleitoral ativa ou alistabilidade) e o direito de ser votado (capacidade eleitoral passiva ou elegibilidade). O sufrágio é universal (alistamento…

político que fundamenta a República Federativa do Brasil é conceito relacionado exclusivamente ao pluralismo partidário. 06 - ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade. 07 - ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) Apesar de terem organização e caráter nacional, os partidos políticos, no Brasil, não estão obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,…

por outros direitos de participação popular, como o direito de iniciativa popular, o direito de propor ação popular, o direito de organizar e participar de partidos políticos”. 2.DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS (capacidade eleitoral ativa = alistabilidade = direito de votar) 2.1. Conceito De acordo com Uadi Bulos, “ são o conjunto de normas jurídicas que asseguram a participação do povo no cenário eleitoral do Estado”. 3. Sufrágio (art. 14 da CRFB/88) 3.1. Conceito Segundo Uadi…