Direito Constitucional I Aulas E Casos 1 A 16

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS,
ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o
Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna das constituições. Estrutura do Conteúdo:
1. Constitucionalismo
2. Conceito de constituição
3. Classificação das constituições
3.1. Quadro geral
3.2. Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais
3.3. Quanto à forma: constituições escritas e não escritas
3.4. Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas
3.5. Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas
3.6. Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi­rígidas
3.7. Quanto à sua extensão e finalidade: constituições analíticas (dirigentes) e sintéticas
(negativas, garantias)
3.8. Constituição Federal de 1988
3.9. Outras classificações Teoria da Constituição: Conceito de Direito Constitucional
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos
Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder.
Constitucionalismo
Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. Constituição
Conceito de Constituição
A Constituição, segundo José Afonso da Silva, “consiste num sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício do Poder, o