Aliquota Iof

Atividade Obrigatória à Distância sub examine propõe que seja analisada, à luz do princípio da legalidade tributária, a seguinte jurisprudência, da lavra o Superior Tribunal de Justiça: “Não é lícito, mediante Portaria, instituir tributo, alterar-lhe a alíquota ou base de cálculo.” (STJ – Rec. Esp. nº 142.353, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). 2. DESENVOLVIMENTO O princípio da legalidade, em nosso ordenamento jurídico, está previsto no art. 5º, II, da Constituição da República,…

assim como pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior que recebam no Brasil rendimentos tributáveis. Alíquotas: 2008: de R$1.372,82 até R$2.743,25, alíquota de 15%, acima de R$2.743,25 alíquota de 27,5%. 2009: de R$1.434,60 até R$2.866,70, alíquota de 15%, acima de R$2.866,70, alíquota de 27,5%. E 2010: de R$1.499,20 até R$2.995,70, alíquota de 15%, acima de R$2.995,70, alíquota de 27,5%. Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Fato gerador: Aquisição de…

comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. iof O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal). O fato gerador do IOF ocorre:1 nas operações relativas a títulos mobiliários quando da…

conseguinte não constituem fato gerador. d) Terá suas alíquotas graduadas de acordo com o grau de essencialidade do produto, de modo a se tributar com alíquotas mais elevadas os produtos considerados supérfluos, e com alíquotas inferiores os produtos tidos como essenciais. e) Possui caráter nitidamente extrafiscal, tanto que a Constituição Federal faculta ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar suas alíquotas, já que sua arrecadação…

a legislação se tornou menos permissiva e hoje só é possível um pequeno desconto relativo a esses gastos. ⇨ As aliquotas utilizadas depende do contribuinte, e do valor de sua renda. Até um determinado valor de renda anual, o contribuinte pessoa física é isento. Para o ano de 2010, a isenção é até R$ 1.499,15 mensais. A partir daí, e de forma crescente, incide imposto às alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5%, ate 27,5% sobre a parcela da renda que exceder determinados limites. ⇨ Tabela…

os Tributos Tributo (Simples Nacional) 1. Assinale, entre os impostos e contribuições abaixo, qual está abrangido pelo ''Simples Nacional''. a) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF. B) Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros -II. c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL. D) Contribuição para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS. Resposta letra (c). Imposto sobre importação …

27/12/2013 às 19h01 24 Governo eleva IOF para uso de cartões de débito e pré-pago no exterior Por Eduardo Campos e Thiago Resende | Valor BRASÍLIA - Por meio de decreto, o governo elevou a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações com cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no mercado externo. A alíquota sobe de 0,38% para 6,38%. Até então, essa alíquota estava valendo apenas…

de Qualquer Natureza (IR). Os impostos sobre a produção e a circulação contemplam: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), Os impostos especiais contemplam os impostos extraordinários, as taxas e as contribuições de melhoria. No Livro segundo encontram-se as normas gerais de Direito Tributário. Já no artigo 96, o Código esclarece o significado da…

O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acodo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no " Diário Oficial da União", apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da FAzenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é reduzir o custo do crédito fazendo com que as empresas brasileiras…

Analise de Investimentos CDI Lucas Vinícius da Rocha RA 4200061339 Sumario Introdução; O que é CDB?; Os benefícios de se aplicar no CDB; Indicação; Segurança; FGC; Principais modalidades; CDB Prefixado; CDB Pós-Fixado; CDB com SWAP; IOF; Imposto de Renda. Introdução Este trabalho tem por objetivo a compreensão do investimento CDI,mostrando o que significa,suas modalidade,impostos incidentes e sua segurança. CDB O que é? A sigla CDB…