Aliquota Iof

complementar. O resto é por lei ordinária. Os tributos que podem ser legislados por lei ordinária também podem ser por Medida Provisória desde que em caráter de urgência e relevância. Tributos que podem ter suas alíquotas alteradas, sendo exceção ao princípio da legalidade: II,IE, IPI, IOF, CIDE-combustíveis, ICMS monofásico combustíveis. As taxas e contribuições de melhoria são tributos vinculados. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente…

ARTIGO I IOF de 3% para pessoa física valerá a partir de amanhã 08 de abril de 2011 | 16h 17 Compartilhar RENATA VERÍSSIMO - Agencia Estado BRASÍLIA - O subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, informou na tarde de hoje que a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 1,5% para 3% ao ano, cobrado nos empréstimos a pessoas físicas, só entra em vigor a partir de amanhã, dia 9. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia informado…

ABORDADOS: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) (x) Definir a(s) Regra(s)-Matriz(es) do ICMS; Competência e Conflitos de competência (ICMS - ISS); Imunidades; Princípio da não-cumulatividade e aplicação; Alíquotas máximas e mínimas e alíquotas interestaduais; Substituição tributária “para frente” e “para trás” e aplicação; Serviços de transporte e serviços de comunicação; Função das convenções firmadas entre os Estados; Principais deveres instrumentais.…

MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no…

..................................................6 Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) ...............................................................................................7 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ..................................................................................................................................8 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) .......................................................

009. CRFB/88: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; § 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. CTN: Impostos sobre a Importação Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a…

assumido pelo realizador do fato gerador, é aquele em que o ônus financeiro do tributo se transfere ao consumidor final, por meio de fenômeno da repercussão econômica, também chamada “transferência do ônus do tributo”. São imposto como ICMS, IPI, IOF (conforme o caso) e similares. IMPOSTOS PESSOAIS Os impostos pessoais levam em conta as qualidades e a capacidade contributiva de cada individuo, ou seja, deram o aspecto quantitativo do tributo levando em conta as condições…

o FG e que efetua o pagamento. Criados por Lei Ordinária. (na dúvida, sempre coloque por lei ordinária. Regra geral). Art. 153. 154 e 155 da CF Municipais e DF: IPTU, ISS, ITBI. Estaduais e DF: ICMS, IPVA, ITCMD. União: II, IE, IR, ITR, IGF, IPI, IOF. (IEG – lei ordinária/medida provisória) Impostos residuais: não estão previstos na CF. Competência da União. Por lei complementar, desde que não cumulativo. Base de cálculo e fato gerador diferente de outros impostos (Na dúvida, a…

equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. IOF e IOC O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal). O fato gerador do IOF ocorre: • Nas operações relativas a títulos mobiliários quando da…

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI ANHANGUERA ATIVIDADES COMPLEMENTARES - Economia As conseqüências do aumento do prazo para a aplicação de IOF, para a economia brasileira e mundial. Guarulhos 2012 Introdução A presidente Dilma Roussef em visita na maior feira de tecnologia e de telecomunicações do mundo, a Cebit na Alemanha, afirmou